O Governo da República, liderado pelo PSD e pelo CDS-PP, opta por burocratizar e dificultar a vida aos açorianos. Esta postura centralizadora, de “quero, posso e mando”, não é nova. Já foi assim quando fixou um teto máximo para o valor das viagens entre o Arquipélago e o continente, uma medida que deixa muitos açorianos em terra ou a pagar mais do que os 119 euros anunciados.

E é assim, mais uma vez, com a introdução de uma plataforma digital à qual os açorianos passam a ter de recorrer para reaver o seu reembolso, acompanhada de uma alteração de critérios, como a obrigatoriedade de provar que não têm dívidas fiscais, entre outros requisitos. Plataforma essa que, ao que tudo indica, não está a funcionar. Acresce ainda o facto de o período de transição, durante o qual os residentes nos Açores poderiam continuar a receber o reembolso nos CTT nos primeiros meses de 2026, ter sido suspenso.

Os trabalhadores das instituições sociais não podem continuar a pagar o preço da inação política e da falta de coordenação entre governos. Por isso, o Grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou uma pergunta à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o Incumprimento das responsabilidades com as IPSS na Região Autónoma dos Açores, nos seguintes termos:

Na última semana foram votados documentos importantes para a vida dos trabalhadores e da população, tanto no plano nacional como no regional, que, no essencial, acrescentam mais injustiças e desigualdades. Aproveitando um quadro político e institucional dominado pela direita e pela extrema-direita, o Governo da República (PSD/CDS) e o da Região (PSD, CDS-PP e PPM) intensificam a sua política de agravamento da exploração e das injustiças, atacando os direitos dos trabalhadores e da população e concretizando a agenda dos grupos económicos e das multinacionais. A greve geral prevista no dia 11 de dezembro será uma primeira resposta a este ataque, e desde já o PCP expressa a sua solidariedade a todos os trabalhadores que se veem tão duramente atingidos pelas políticas de exploração, empobrecimento e retirada de direitos que têm sido impostas.

Os transportes são um setor estratégico primordial para o nosso arquipélago. No entanto, as políticas adotadas a nível regional, acompanhadas pelo Governo da República, negociadas com a União Europeia e condicionadas por uma reestruturação feita à medida dos interesses privados, transformaram este setor num dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas.

A SATA é mais do que uma empresa: é um instrumento estratégico de coesão territorial e social, essencial para assegurar a mobilidade de pessoas e bens no arquipélago e entre os Açores, o continente e a diáspora.

A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e reforçar a linhas de intervenção política do PCP.

No plano nacional, o OE para 2026 apresentado pela AD, PSD e CDS-PP, aprofunda de forma deliberada as desigualdades e injustiças. Com o pacote laboral, ataca frontalmente os direitos e salários dos trabalhadores e promove, sem disfarces, o aumento dos lucros e dos privilégios dos grandes grupos económicos e da banca, revelando uma gritante subordinação do poder político aos interesses do capital.