A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) reuniu ontem, dia 31 de outubro, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, nacional e regional, e definir as linhas de intervenção política do Partido.

No plano nacional, o Orçamento do Estado (OE) para 2027, apresentado pela AD (PSD e CDS-PP) e aprovado com a abstenção do PS, aprofunda as desigualdades e injustiças sociais, favorecendo os lucros e os privilégios dos grandes grupos económicos e da banca, nomeadamente através da política fiscal relativa ao IRC. Esta opção evidencia a subordinação do poder político aos interesses económicos e financeiros, a que se somam a privatização de empresas públicas estratégicas, como a TAP, e o enfraquecimento das funções sociais do Estado, através, entre outras medidas, das Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde.

No passado dia 20 de outubro a CGTP-IN/Açores reuniu com uma delegação do PCP Açores, encabeçada pelo Coordenador Regional Marco Varela, para apresentar o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2027. O documento, para além de identificar os principais problemas que afetam os trabalhadores da Região Autónoma dos Açores, expõe um conjunto de propostas para a valorização dos salários, a melhoria das condições de trabalho e a defesa dos direitos laborais e sociais.

A possibilidade, afirmada há poucos dias pelo Secretário Regional das Pescas, de um eventual um despedimento coletivo dos dez tripulantes do navio de investigação científica Arquipélago, na sequência da sua substituição pelo novo Azores Ocean, revela mais uma opção política errada do Governo Regional e a total ausência de planeamento numa área estratégica para os Açores.

A entrada em funcionamento de um novo navio de investigação, financiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não é uma surpresa que tenha surgido de um dia para o outro. Tratava-se de um investimento conhecido e planeado há vários anos. Por isso, é legítimo perguntar por que razão o Governo Regional chega a este momento sem ter acautelado o futuro dos trabalhadores que asseguram atualmente a operação do Arquipélago.

A publicação, em Jornal Oficial, da constituição de uma comissão especial para o acompanhamento da privatização da GLOBALEDA e da SEGMA, duas empresas do Grupo EDA nas quais o Governo Regional detém 50,1% do capital social, constitui mais um rude golpe na defesa dos interesses da Região e representa um ataque ao património regional.

A concretizar-se, esta privatização coloca em causa a capacidade de resposta destas duas empresas às necessidades da Região no futuro, bem como os postos de trabalho, os direitos e os interesses dos seus trabalhadores.

O PCP Açores tem vindo, de forma persistente, a alertar para a importância do setor produtivo e, em particular, da agricultura, enquanto atividade fundamental para o desenvolvimento económico e social da Região.

Uma Região que não produz é uma Região cada vez mais dependente. Quando a produção local é desvalorizada, quando os agricultores são abandonados e quando não são criadas condições para produzir e escoar os produtos, aumenta a dependência das importações, agravam-se os custos de vida e fragiliza-se a autonomia económica dos Açores.