Situação social nacional e regional
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA), reunida no dia 7 de março em Ponta Delgada, assinala que, tanto no País como na Região, desde o início do ano, ficou cada vez mais notória a situação de grave desequilíbrio social. Os problemas persistem, e as velhas receitas e políticas não conseguem pôr cobro ao aumento brutal do custo de vida, em todos os setores e em particular na habitação.
A piorar este cenário sobreveio agora uma situação internacional particularmente problemática. As sucessivas violações do direito internacional por parte dos Estados Unidos da América, que não olham a meios para atingir os seus fins, são inaceitáveis. O PCP condena o alinhamento e a subordinação do Governo da República e do Governo Regional à estratégia e aos propósitos dos Estados Unidos da América, da NATO e da UE. Exemplo disso é a permissão da utilização da Base das Lajes, nos Açores, em operações de agressão contra outros povos, nomeadamente contra o Irão, que afrontam os princípios da Constituição da República Portuguesa e do direito internacional e são contrárias aos interesses do povo português. Mais cedo ou mais tarde, estas situações trazem consequências para a vida de todos nós. Olhemos, por exemplo, para o anúncio do enorme aumento dos combustíveis e para o reflexo que terá noutros bens e serviços.
A nível interno, tanto o Governo da República como o Governo Regional teimam em conduzir uma política que só beneficia e privilegia uma minoria. Nada de novo: esta é a política de direita na sua plenitude, que tem o apoio do Chega e a cumplicidade do PS. Um episódio particularmente claro foi o que se passou ainda nesta semana: o Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª, sobre o direito à mobilidade dos residentes nas Regiões Autónomas, apresentado na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), em articulação com as suas organizações regionais dos Açores e da Madeira, fora aprovado na generalidade a 11 de julho de 2025, prevendo o fim do atual sistema de reembolsos e estabelecendo que o passageiro passaria a pagar apenas 119€ no momento da compra da passagem. Na altura, votaram contra apenas os deputados do PSD e do CDS, e todos os outros manifestaram-se a favor. No entanto, no passado dia 3 de março, em sede de comissão parlamentar, longe dos holofotes e das câmaras, o projeto foi discutido e votado na especialidade, e acabou chumbado. Votaram contra PSD e IL, e PS e Chega optaram pela abstenção; apenas PCP e JPP votaram favoravelmente. Se dúvidas existissem, os açorianos podem confirmar mais uma vez quem realmente defende o seu direito à mobilidade, e quem, na hora das decisões concretas, prefere tutelar outros interesses.
O Governo Regional, por seu lado, insiste numa estratégia de privatizações feitas a qualquer preço. Concluída a desastrosa experiência do concurso, abre-se agora o cenário de uma venda direta da Azores Airlines, possivelmente ainda mais prejudicial aos interesses da Região, sem garantias de salvaguarda dos postos de trabalho e de defesa do direito à mobilidade dos açorianos. O que é necessário é defender a existência de uma SATA pública e interromper a privatização da Azores Airlines e o Handling. Mantém-se também a orientação de privatizar os campos de golfe, a SEGMA e Global EDA – também sem se saber se estão salvaguardados os postos de trabalho e os direitos destes trabalhadores.
Tanto no País como na Região, estamos ainda confrontados com a proposta de um pacote laboral desenhado para retirar direitos aos trabalhadores e agravar as suas condições de vida. Face a tudo isto, os trabalhadores têm dado uma resposta firme, com as formas de luta desenvolvidas, incluindo uma greve geral” e um grande número de manifestações, plenários e outras ações de luta.
Dia Internacional da Mulher
Assinala-se hoje o Dia Internacional da Mulher, momento importante de um caminho de emancipação que ainda se tem de percorrer. Um só exemplo entre os muitos possíveis é a diferença salarial que ainda existe entre homens e mulheres, de cerca de 12,5%, segundo dados oficiais.
Aniversário do PCP
No mês de março vamos realizar diversas iniciativas de comemoração dos 105 anos do PCP, com o lema “Projeto. Luta. Confiança”. Estamos e estaremos, em cada concelho e em cada ilha, sempre do lado certo: sem ambiguidade, sempre ao lado de quem trabalha ou trabalhou toda uma vida, dos jovens e micro, pequenos e médios empresários e de todos os que lutam por uma vida melhor.
DORAA
07/03/2026
