O PCP Açores tem vindo, de forma persistente, a alertar para a importância do setor produtivo e, em particular, da agricultura, enquanto atividade fundamental para o desenvolvimento económico e social da Região.
Uma Região que não produz é uma Região cada vez mais dependente. Quando a produção local é desvalorizada, quando os agricultores são abandonados e quando não são criadas condições para produzir e escoar os produtos, aumenta a dependência das importações, agravam-se os custos de vida e fragiliza-se a autonomia económica dos Açores.
Produzir nos Açores é criar emprego, fixar população, valorizar os nossos recursos e garantir riqueza na Região. Defender a produção regional é, por isso, defender o desenvolvimento económico, a soberania alimentar e o futuro dos Açores.
Os agricultores não podem continuar a pagar pela inércia dos governos.
Os problemas da agricultura açoriana não são novos. Estão identificados há anos e são conhecidos por todos. O que se agrava, ano após ano, é a falta de respostas e a incapacidade política para enfrentar os problemas do setor.
A discriminação e o abandono por parte do Governo da República, do PSD e do CDS, a que se soma a postura passiva e pouco reivindicativa do Governo Regional de coligação PSD, CDS-PP e PPM, estão a colocar os agricultores perante dificuldades cada vez maiores.
Os anos passam, os meses passam e os agricultores continuam à espera dos apoios que lhes são devidos.
É incompreensível que os 23 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado continuem sem chegar atempadamente aos agricultores, quando a situação do setor exige respostas imediatas. A estes valores juntam-se os 3 milhões de euros que, aparentemente, já chegaram à Região, mas que agora parecem ficar presos no labirinto da burocracia, prolongando ainda mais a espera e adiando o pagamento a quem trabalha e produz.
Depois de uma situação de discriminação, que aparentemente foi reconhecida e corrigida, o Governo da República volta a falhar na concretização da resposta. Não basta anunciar verbas: é necessário que o dinheiro chegue efetivamente aos agricultores e chegue a tempo.
Esta postura não é nova na política do PSD e do CDS em relação aos Açores. Mas também não pode ser ignorada a responsabilidade do Governo Regional, que continua a responder tarde, pouco e sem a exigência que seria necessária perante o Governo da República.
Produzir nos Açores está cada vez mais caro.
A realidade enfrentada pelos agricultores é marcada pelo aumento dos custos e pela ausência de respostas estruturais. O preço dos combustíveis, o aumento dos fatores de produção, o custo dos fertilizantes e adubos, o mau estado de muitos caminhos agrícolas e as dificuldades no fornecimento e captação de água são obstáculos concretos à atividade agrícola e à sua sustentabilidade.
A estes problemas soma-se o estrangulamento do escoamento da produção. A Região continua sem uma estratégia suficientemente eficaz de comercialização e valorização dos seus produtos e continua a faltar uma resposta adequada através de um POSEI-Transportes, capaz de reduzir os custos associados à insularidade e melhorar as condições de colocação dos produtos açorianos nos mercados.
E há ainda uma questão particularmente grave: a descida do preço do leite pago aos produtores, que coloca uma pressão acrescida sobre uma atividade essencial para a economia de muitas ilhas e para a própria manutenção do território rural.
Não se pode exigir aos agricultores que continuem a produzir, investir e assumir riscos enquanto os custos aumentam e o rendimento diminui.
É preciso agir. E agir já. Os problemas estão identificados há muito. O que tem faltado é vontade política para lhes dar resposta. O PCP Açores considera indispensável:
- O pagamento imediato dos apoios atribuídos ao setor;
- A manutenção e o reforço das medidas de contenção do aumento dos combustíveis, em particular do gasóleo agrícola;
- Medidas concretas para conter o aumento dos preços dos fertilizantes e adubos;
- O reforço, manutenção e recuperação dos caminhos agrícolas;
- A melhoria das condições de abastecimento e captação de água para a lavoura;
- Travar a descida do preço do leite pago aos produtores;
- Uma política de valorização dos lacticínios açorianos, com especial atenção à dinamização da comercialização e promoção do queijo produzido na Região;
Uma estratégia eficaz de comercialização e escoamento da produção regional;
- A criação de um POSEI-Transportes que responda efetivamente aos custos da insularidade e às necessidades da produção açoriana.
A agricultura precisa de respostas concretas, de investimento e de uma política que reconheça o seu papel estratégico para os Açores.
O PCP Açores está, como sempre esteve, ao lado dos agricultores, na defesa dos seus direitos, dos seus rendimentos e do direito a produzir.
Basta de desvalorizar quem produz. Basta de deixar os agricultores para trás.
É tempo de os agricultores se unirem e lutarem pelos seus direitos. É tempo de exigir dos Governos da República e Regional as respostas que há demasiado tempo são adiadas.
Os açorianos podem contar com o PCP na defesa da produção regional, dos agricultores e do desenvolvimento económico e social dos Açores.
A DORAA