Na última semana foram votados documentos importantes para a vida dos trabalhadores e da população, tanto no plano nacional como no regional, que, no essencial, acrescentam mais injustiças e desigualdades. Aproveitando um quadro político e institucional dominado pela direita e pela extrema-direita, o Governo da República (PSD/CDS) e o da Região (PSD, CDS-PP e PPM) intensificam a sua política de agravamento da exploração e das injustiças, atacando os direitos dos trabalhadores e da população e concretizando a agenda dos grupos económicos e das multinacionais. A greve geral prevista no dia 11 de dezembro será uma primeira resposta a este ataque, e desde já o PCP expressa a sua solidariedade a todos os trabalhadores que se veem tão duramente atingidos pelas políticas de exploração, empobrecimento e retirada de direitos que têm sido impostas.
Esta greve constituirá um momento de afirmação da força e da determinação dos trabalhadores, que não aceitam continuar a suportar os custos de opções governativas que favorecem os grandes interesses económicos em detrimento da maioria da população.
Na Região, a aprovação do Plano e Orçamento para 2026 deu, fundamentalmente, continuidade à política de direita que falha nas respostas às necessidades dos açorianos e que persiste no aumento das desigualdades sociais.
O Governo optou por um enunciado de intenções que dificilmente se concretizarão, como é o caso do PRR, pretendendo realizar em seis meses aquilo que não fizeram nos últimos anos, seja na habitação ou noutras áreas. Mantém-se uma política de baixos salários e de pensões insuficientes, assim como o drama da precariedade laboral, que condiciona em particular o futuro dos jovens trabalhadores e, em consequência, o da Região. As respostas insuficientes das funções sociais do Estado e da Região — em áreas como a saúde, a educação e, na prática, quase todos os domínios da Administração Pública — devido à falta de meios dos diversos serviços, contribuem para agravar estas dificuldades.
É um Plano e Orçamento que desvaloriza o setor produtivo, cortando apoios e pagando-os tarde e a más horas, seja na agricultura ou nas pescas. Mantém a obsessão de privatizar tudo o que for possível, escondendo as consequências que isso terá na vida dos açorianos. No que respeita à SATA, se o plano avançar nos moldes em que foi anunciado, os açorianos irão pagar durante muitos anos a dívida da SATA e terão menos mobilidade. O adiamento agora solicitado poderia e deveria ser aproveitado para negociar de forma séria e verdadeiramente empenhada com a UE, no sentido de proteger a SATA, esclarecendo a unicidade da sua função enquanto companhia aérea de uma Região Ultraperiférica.
Este Plano e Orçamento é assumido pelo Governo Regional do PSD, CDS-PP e PPM, mas foi também apoiado pelo Chega e viabilizado pelo PS através da abstenção. Portanto, apesar de todas as encenações e das tentativas de exibir distanciamento e fingir oposição, a realidade demonstra que a concretização deste Plano e Orçamento só é possível graças à convergência do Chega e à passividade do PS. As aparentes distâncias e discórdias que marcam o discurso diário destas forças não podem esconder as suas responsabilidades na viabilização do PORAA, contra os interesses dos trabalhadores e das populações.
O PCP Açores defende que só é possível um desenvolvimento regional assente na valorização da produção regional, no reforço de serviços públicos de qualidade e na manutenção, na esfera pública, das empresas estratégicas para a Região. O desenvolvimento passa pelo aumento geral dos salários, pela formação profissional, pelo trabalho com direitos e pelo reforço dos apoios às micro, pequenas e médias empresas e à produção. Estas e outras propostas constituem a verdadeira alternativa capaz de perspetivar um futuro de desenvolvimento social e económico equilibrado e sustentado, que corresponde ao compromisso firme do PCP com os açorianos.
