A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 12 de outubro, na Horta, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.

O Governo Regional propôs à Assembleia Regional a privatização da ação social e da gestão de apoios sociais. Na prática, trata-se da desresponsabilização do Estado e da Região em matéria de solidariedade e segurança social. O Governo Regional pretende liberalizar funções sociais que são, por natureza, incompatíveis com as regras do mercado.

A publicação ontem, em Diário da República, da Portaria que procede à primeira alteração à Portaria no 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei nº 41/2015, de 24 de março, e que entra em vigor hoje, é um rude golpe no direito à mobilidade dos açorianos, à continuidade territorial e à coesão.

Mais um verão que passa e mais uma vez constata-se que a ilha de São Jorge não está preparada para receber o crescente número de turistas que chega, por esta altura, a todo o arquipélago dos Açores. Nem está preparada, nem está a beneficiar economicamente e ambientalmente! Esta constatação torna-se evidente na crescente perda de qualidade de vida por parte dos habitantes da ilha, afetados pela inflação e pela dificuldade de acesso aos bens, serviços e condicionados no acesso às suas próprias zonas paisagísticas e de lazer.

O que se passa com a agricultura na Região não é novo. Apenas se agrava de ano para ano por inércia, falta de medidas e planificação por parte do Governo Regional de PSD, CDS-PP e PPM (e também dos governos que o antecederam) As alterações climatéricas não são de hoje, assim como os sinais de falta de água na Região. Há anos que se fala disto nas diversas ilhas, com uma expressão maior nalgumas delas, pois cada uma tem caraterísticas próprias, entre as quais capacidade diferente de captação de água.