Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, propõe a anualidade dos concursos de pessoal docente. O Projeto de Decreto Legislativo Regional que visa alterar os concursos para recrutamento e mobilidade dos educadores repondo a sua anualidade foi ontem entregue, na ALRAA, pelo Deputado do PCP.Os docentes contratados e os docentes dos quadros têm vindo a exigir a reposição da anualidade dos concursos pois consideram inadmissível que após o concurso de 2016 só volte a abrir concurso em 2020. Esta iniciativa do PCP visa assim dar corpo a esta reivindicação dos professores açorianos e do seu sindicato mais representativo.
Esta iniciativa do PCP Açores, a vir a ser aprovada vai contribuir para melhorar o funcionamento do Sistema Educativo Regional combatendo a precariedade laboral docente, reduz a utilização de modalidades precárias de mobilidade entre os quadros das Unidades Orgânicas da Região e vai conferir a tão desejada estabilidade pessoal e profissional aos docentes dos Açores
O Deputado do PCP na Assembleia da República, António Filipe, questionou o Ministro da Defesa sobre a realização de manobras de aeronaves militares sobre a ilha das Flores que, em voo supersónico, provocaram enormes estrondos, causando um justificado alarme entre a população.
O PCP quer saber se o Ministério da Defesa tinha conhecimento da realização destas manobras e que diligências foram tomadas para evitar a perturbação e o alarma das populações.
A Representação Parlamentar do PCP Açores congratula-se com a aprovação por unanimidade pela Assembleia da República da sua Anteproposta de Lei para criar um programa especial de emergência social na ilha Terceira. Esta proposta do PCP Açores, que foi aprovada por unanimidade no Parlamento Regional no passado mês de Setembro, visa reduzir o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, prolongar a duração deste subsídio e do subsídio social de desemprego, bem como majorar o seu valor em 20%, e ainda a majoração do abono de família e do Rendimento Social de Inserção nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo.
Com este conjunto de medidas pretende-se minorar os efeitos devastadores que a redução de actividade na Base das Lajes tem sobre o mercado de trabalho e sobre a economia da ilha Terceira, reconhecendo a situação excecional existente na ilha Terceira e o papel central que a Base tem desempenhado na economia da ilha
Numa intervenção, hoje no Parlamento Regional, Aníbal Pires, Deputado do PCP, enumerou os quatro pontos essenciais de uma nova política para a SATA, garantindo que seja uma empresa Pública e Regional, forte e que se afirme no mercado nacional e internacional, crescendo e consolidando posições, construida com os seus trabalhadores, valorizando o seu know-how dedicação e experiência e que tenha uma gestão eficaz, transparente e independente das conveniências do Governo.
Para o PCP, não há solução para os problemas da SATA que não passe por essa nova política, que inverta as políticas erráticas, inconstantes e opacas que conduziram a nossa transportadora aérea regional a uma instabilidade permanente ao longo dos últimos anos.
O Grupo Municipal da CDU absteve-se ontem na proposta de Plano e Orçamento Municipais para o ano de 2016, por considerar que estes integram contributos relevantes dados pelo Grupo Municipal da CDU: Esse é o caso da provisão de fundos para a reabilitação do caminho do porto e zona balnear do porto de Pedro Miguel, conforme proposta de recomendação apresentada pela CDU, que foi aprovada pela Assembleia Municipal no passado mês de Junho. É assim o caso da obra de reabilitação do Mercado Municipal, que constava já no programa eleitoral da CDU Faial e porque os eleitos municipais da CDU firmemente se têm batido. É assim o caso da valorização dos equipamentos municipais que a CDU tem reivindicado, como a reabilitação da piscina da municipal do parque da Alagoa. É assim o caso da remodelação e reabilitação do espaço envolvente da Torre do Relógio, que a CDU diversas vezes tem proposto como estruturante para a revitalização daquela zona da Cidade da Horta. É assim o caso da conclusão do Polivalente da Freguesia de Pedro Miguel, como tem sido exigido pela CDU, concluindo um processo que se arrastou durante demasiado tempo, com prejuízo para a Freguesia e para o Concelho; Igualmente, é esse o caso da opção pela administração directa em muita obras, utilizando preferencialmente os meios próprios do Município, em vez de recorrer à subcontratação externa que muitas vezes implica maiores custos para o orçamento municipal.
