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  1. Entrada
19 fevereiro 2016

Parlamento aprova proposta do PCP para eliminar constrangimentos ao uso civil da Base das Lajes

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Aníbal PiresO Parlamento Regional aprovou hoje, por unanimidade, a proposta do PCP para eliminar os constrangimentos ao uso civil da Base das Lajes.

O PCP recorda que a ilha Terceira não recebe qualquer compensação pela intensa utilização militar do seu território, espaço aéreo e aeroporto,  e que importa assegurar que essa mesma presença, pelo menos, não seja mais um obstáculo ao seu desenvolvimento, especialmente tendo em conta a dimensão e profundidade da crise económica e social que resulta da redução de postos de trabalho na Base.

Na sua intervenção, o Deputado Aníbal Pires recordou que existem inúmeros exemplos, em Portugal e no mundo, em que a coexistência de valências militares e civis se faz pacificamente e sem atropelos, pelo que não há razão para as dificuldades, demoras e outros constrangimentos à aviação civil que têm ocorrido.

18 fevereiro 2016

Aprovada proposta do PCP para melhor fiscalização marítima nos Açores

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PCP em defesa do Mar dos AçoresO Parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade a proposta do PCP exigindo do Governo da República uma melhor fiscalização marítima nos Açores. Para o PCP trata-se de o Estado assumir as suas responsabilidades em termos do cumprimento da lei, da protecção dos oceanos e dos recursos que pertencem aos açorianos.

O Deputado do PCP, Aníbal Pires, referiu que existem múltiplos casos e relatos: "Desde os avistamentos, em flagrante delito, de atividades de caça e pesca ilegal, são os restos de aparelhos de pesca e vestígios da sua ação destruidora encontrados em reservas marinhas e áreas protegidas. São por exemplo os meros, familiarizados com as visitas frequentes de mergulhadores de lazer, que surgem servidos no prato dos turistas, reduzindo a poucos euros o seu valor incalculável e duradouro. É o peixe que escasseia, as espécies com que os nossos pescadores contam e de que dependem, que levam súbitos sumiços. São os navios suspeitos que sabem que, para lá das 100 milhas, dificilmente serão fiscalizados e que sentem isso como uma licença para se servirem à vontade dos nossos recursos. O resultado infelizmente é conhecido: a degradação da nossa pesca, do nosso turismo e do nosso ambiente."

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17 fevereiro 2016

Políticas do PS, PSD e CDS agravam pobreza infantil

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Aníbal PiresNa discussão de um relatório sobre protecção das crianças nos Açores, o Deputado Aníbal Pires denunciou hoje no Parlamento Regional a postura de PS, PSD e CDS, partidos que impuseram a desregulação das relações laborais, a flexibilidade laboral, que continuadamente favoreceram o trabalho precário e os regimes parciais; os partidos que foram os apóstolos da moderação salarial, da degradação das remunerações dos trabalhadores e dos seus direitos, e que recusam aliviar os sacrifícios das famílias; partidos que aplicaram cortes profundos nos apoios sociais, impuseram regras para excluir portugueses pobres do acesso ao subsídio de desemprego e ao rendimento social de inserção e que agora se dizem preocupados com a pobreza infantil.

Para o PCP a opção política de aumentar a intensidade dos ritmos de trabalho,permitir horários laborais desregulados, inconstantes, quando não imprevisíveis, com turnos e ritmos que não acompanham os do restante agregado familiar; a precariedade laboral, bem como os novos regimes laborais sem direitos, sem licenças de maternidade ou paternidade, sem direito a faltas para assistência à família são factores que contribuem decisivamente para desproteger as crianças, tornando-as mais vulneráveis aos perigos e susceptíveis a comportamentos negativos.

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16 fevereiro 2016

Governo Regional é responsável pelos problemas do transporte marítimo

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Aníbal PiresNa discussão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito  ao Transporte Marítimo de Passageiros  e Infraestruturas Portuárias, o Deputado Aníbal Pires recordou que os problemas e o acidente ocorrido decorrem, naturalmente das opções tomadas pelo Governo Regional. Os problemas de operacionalidade entre as ilhas do Triângulo continuam, como demonstrado pela elevada taxa de cancelamentos e as condiçõesa que os passageiros são forçados muitas vezes no porto da Madalena.

O Deputado do PCP acusou o PS de usar a sua maioria absoluta para impôr a interpretação que lehe convinha e de insistir na narrativa de que o Governo Regional "fez tudo bem", recusando-se a assumir as suas responsabilidades políticas.

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16 fevereiro 2016

PCP quer fim dos constrangimentos ao uso civil da Base das Lajes

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Aníbal PiresAníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje publicamente um projeto de Resolução, que será discutido ainda esta semana, para que a Assembleia Legislativa Regional exija ao Governo da República que acabe com os constrangimentos ao uso civil da Base das Lajes.
A operação aérea civil está sujeita a uma larga margem de arbitrariedade por parte do Comando da Base Aérea nº4, que tem levantado com frequência dificuldades, provocando demoras e outros constrangimentos para os passageiros e que não tem existido a flexibilidade necessária, tendo em conta as condições específicas do transporte aéreo nos Açores, nomeadamente a sua imprevisibilidade.
O PCP recorda que a ilha Terceira não recebe qualquer compensação pela intensa utilização militar do seu território, espaço aéreo e aeroporto,  e que importa assegurar que essa mesma presença, pelo menos, não seja mais um obstáculo ao seu desenvolvimento, especialmente tendo em conta a dimensão e profundidade da crise económica e social que resulta da redução de postos de trabalho na Base.

Ler mais...

  1. Direcção Regional do PCP analisa situação regional e prepara X Congresso
  2. Os Verdes questionam o Governo sobre companhia de seguros Açoreana
  3. Governo Regional torna Santa Maria uma ilha adiada
  4. A luta continua com empenho e com força" Declaração do Mandatário Regional da Candidatura de Edgar Silva

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