Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal da Horta, José Decq Mota e Valentina Matos, apresentaram hoje dois votos de saudação, ao 42º Aniversário do 25 de Abril e à comemoração do 1º de Maio, que foram aprovados por unanimidade.

A CDU considera essencial reafirmar a importância do projecto democrático da Revolução de Abril, e o seu conteúdo de progresso, liberdade e justiça social, bem como que a força e o valor do trabalho, exercido num quadro digno, são determinantes para que existam verdadeiros processos de desenvolvimento valorizadores da cidadania e da promoção global dos cidadãos.

 Manuais escolares gratuitos aprovados no Continente não vão ser aplicados nos Açores

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Na discussão da proposta do PCP para criar regras que garantam às crianças açorianas os manuais escolares gratuitos, em condições iguais às que foram aprovadas no Orçamento de Estado para o Continente, o Deputado Aníbal Pires afirmou que se trata de garantir que as crianças açorianas não são prejudicadas.

O Deputado do PCP afirmou que se trata de uma questão de igualdade e que se trata dwe um investimento muito pequeno para a Região, mas que terá efeitos muito positivos para as famílias e para o sucesso escolar.

O Deputado Aníbal Pires, afirmou hoje no Parlamento Regional que a dimensão da acumulação de algas no porto da Madalena, na ilha do Pico, que se verificou há alguns meses atrás comprova que se trata de ainda mais um efeito negativo da obra do porto e é essencial que o Governo garanta que os serviços da ilha estão preparados para reagir de forma imediata, em poucas horas, perante a próxima acumulação, evitando que se gere mais uma vez um cheiro nauseabundo que invade toda a vila.
Para o PCP é claro que aquela acumulação de algas resultou dos erros de construção do porto e terminal e seguramente as acumulações vão continuar a acontecer, pelo que importa que o Governo esclareça qual a solução que pretende dar a este problema.

Num Voto de Saudação ao 40º Aniversário da Constituição, hoje aprovado no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires afirmou "Apesar das distorções e omissões a que o projecto constitucional tem sido sujeito, a Constituição continua a ser um suporte fundamental e indispensável na regulação da nossa vida democrática, bem como continua a ser garante de importantes direitos políticos, económicos sociais e culturais dos trabalhadores e do Povo. Aponta para uma democracia assumida em todas as suas dimensões, não em termos de declaração geral, mas concreta – política, económica, social e cultural e que consubstancia o projecto transformador e de modernidade da Revolução de Abril."