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: 10 maio 2016

PS adia 6 anos fim dos abates de animais de companhia nos Açores

O Parlamento Regional aprovou hoje a proposta do PCP para proibir os abates de animais de companhia, com os votos favoráveis do PCP, PS e PPM, abstenção do PSD e CDS/PP e o voto contra do BE. No entanto o PS impôs o adiamento da medida durante seis anos.

Na sua declaração de voto o Deputado Aníbal Pires considerou que "este adiamento, proposto pelo PS em especialidade, só se justifica pela sua falta de coragem política ao fazer com que esta alteração ao paradigma do controle das populações de animais errantes se prolongue, sem necessidade, por mais de 6 anos.

A Representação Política do PCP lamenta este adiamento e anuncia que no início da próxima legislatura apresentará uma proposta de alteração para reduzir o prazo de 6 anos para 1 ano o prazo para que todos as obrigações decorrentes deste diploma possam produzir os devidos efeitos."

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: 10 maio 2016

Pelo fim dos abates de animais de companhia nos Açores

Na sua intervenção na abertura do debate da proposta do PCP para proibir nos Açores o abate de animais de companhia, o Deputado Aníbal Pires afirmou que a política de abate dos animais abandonados falhou e que, "temos, por todo o arquipélago, canis cada vez mais cheios de animais sem dono, cujo único destino acaba por ser a morte, por não existirem nem as condições, nem a vontade de os recuperar e devolver à sociedade, através de uma adoção responsável.", um problema que se agrava. "Aumenta a quantidade de cães e gatos e aumenta a despesa pública, numa espiral sem fim à vista."
O que o PCP propõe é uma política que aborda as causas que estão na origem do problema dos animais abandonados e maltratados e não se limita a abater os lamentáveis resultados; uma política que passa por garantir que o território da Região é efectivamente coberto por centros de recolha, modernos e apetrechados, pela recolha, esterilização e adopção, pelas campanhas de esterilização gratuita ou a preço reduzido e ainda pela maior fiscalização da legislação sobre o abandono de animais.

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: 10 maio 2016

PCP Açores propõe aumento da Remuneração Complementar Regional

Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional para aumentar a Remuneração Complementar Regional em 10%.

Dando voz e força legislativa à reivindicação dos trabalhadores da Administração Regional, várias vezes reafirmada pelas suas organizações representativas, o PCP pretende inverter a progressiva desvalorização desta conquista dos trabalhadores açorianos, que não é aumentada há vários anos.

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: 10 maio 2016

PCP Terceira reivindica plano de desratização

desratizacao2_web É com manifesta preocupação que o PCP/Terceira encara a indiferença demonstrada pelo poder público competente perante a massiva proliferação de roedores (ratos e ratazanas) em toda ilha, a qual já não se encontra confinada somente ao meio rural, disseminando-se inclusive para os espaços urbanos. Trata-se de grave entorse à preservação da saúde pública, materializada na eminência de focos infeciosos de vária ordem, com perigo direto e real para a vida humana.

A política de desresponsabilização pela salvaguarda da saúde pública, que tem vindo a ser infelizmente seguida pelas autarquias, ilustra-se pela faculdade cometida aos proprietários em levar a cabo por sua iniciativa os necessários atos materiais a desenvolver no âmbito do processo de desratização, embora com instrumentos fornecidos gratuitamente pelas autarquias. Entendemos que esta matéria e as decisões que a ela se reportam, não devem ser configuradas à luz da vontade concreta e/ou individual de ninguém.

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: 09 maio 2016

Maioria absoluta do PS impede mudanças necessárias nos Açores

APires_9Maio_web O Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, apresentou hoje na Cidade da Horta as principais conclusões da reunião da Direcção Regional (DORAA).

A DORAA analisou os principais traços da situação nacional e regional, com destaque, entre outros assuntos, para a situação do sector produtivo regional, as dificuldades da SINAGA, a dívida das empresas públicas e ainda o facto de o crescimento do sector do turismo não estar, no essencial, a contribuir para a criação de emprego de qualidade, estável, qualificado e com direitos, o que faz com que os benefícios do crescimento deste sector não revertam, na medida em que podiam e deviam, para o benefício directo dos açorianos e da própria economia regional.

A DORAA considerou que "é urgente uma profunda mudança de políticas a nível regional, que não será possível enquanto o PS mantiver uma maioria absoluta. Para essa mudança, ganha uma importância decisiva o reforço da CDU nas próximas eleições regionais, a par do aumento e do crescimento das lutas dos trabalhadores e da população".

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