Na discussão da proposta do Governo para alterar o regime da primeira venda do pescado, o Deputado Aníbal Pires afirmou que, mais uma vez se perdeu uma oportunidade de proteger o rendimento dos pescadores. Para o PCP a proposta não garante o que era o seu objectivo principal, melhores preços e melhores rendimentos para os pescadores, não introduz mecanismos de protecção do rendimento dos pescadores, nomeadamente preços mínimos, como a reposição das margens máximas de comercialização, uma medida que, devidamente regulamentada e fiscalizada, poderia garantir que uma maior fatia do valor do nosso peixe ficasse na Região e revertesse para os nossos pescadores.
Também não reduz o peso das muitas taxas que recaem sobre a primeira venda do pescado, nem o mar de burocracia que os pescadores têm de enfrentar actualmente.
A proposta do PCP que visava tornar anuais os concursos de professores foi hoje chumbada apenas com os votos contra do PS. O Deputado Aníbal Pires lamentou que, mais uma vez, o PS tenha imposto “a ditadura da sua maioria absoluta”.O Deputado do PCP apontou o paradoxo desta atitude, pois o PS concorda que é necessário repôr a anualidade dos concursos e apenas por “calculismo políticoeleitoral” não aprovou a proposta do PCP.
Por isso, afirmou Aníbal Pires, é necessário que o Povo Açoriano acabe com a maioria absoluta ao PS que, desde o ano 2000, quando a ganhou pela primeira vez, esqueceu toda a humildade democrática.
Na abertura da discussão da proposta do PCP para tornar anuais os concursos de professores, o Deputado Aníbal Pires afirmou que o regime que existe actualmente fomenta a precariedade e a instabilidade profissional entre os professores na Região.
"A reposição da anualidade dos concursos, internos e externos, de pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, permitirá melhorar o funcionamento do Sistema Educativo Regional, contribuirá para combater a precariedade do trabalho docente, (...) Estabilidade de onde resultarão, naturalmente, reflexos positivos no desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem, no sucesso escolar e no êxito dos Projetos Educativos de Escola", afirmou o Deputado do PCP.
No debate, realizado hoje no Parlamento Regional, sobre a situação da agropecuária açoriana, o Deputado Aníbal Pires denunciou as responsabilidades de PS, PSD e CDS no fim das quotas leiteiras e enumerou as múltiplas vezes em que, desde 1999, estes partidos têm votado a favor e apoiado essa medida desastrosa para a lavoura dos Açores.
Aníbal Pires reafirmou a posição e a coerência do PCP contra o fim das quotas e enumerou um conjunto de medidas imediatas que o PCP defende para minorar a crise do sector agrícola.
