O PCP realizou este fim-de-semana várias acções de contacto com a comunidade piscatória para assinalar o Dia do Pescador e distribuir um documento de esclarecimento e mobilização dos pescadores para a luta pelos seus direitos. O Dia do Pescador é assinalado no dia em que entrou em vigor a Lei 15/97, proposta do PCP, que pela primeira vez regulamentou contratos de trabalho, horários, férias e subsídios de férias e de natal para os pescadores. Assim, este é também um dia de luta pelos direitos dos pescadores.
Na sessão pública “Somos todos trabalhadores! Precários são os vínculos!” que decorreu este fim-de-semana em Ponta Delgada, a Deputada do PCP na Assembleia da República afirmou que "a precariedade não caiu do céu" e que "é possível erradicar a precariedade" laboral, assim haja vontade política. "A precariedade é exploração e uma sociedade civilizada não pode viver à custa da exploração dos trabalhadores e do Povo! E por isso, a questão da erradicação da precariedade é para o PCP uma questão fundamental", afirmou a Deputada.
Na sua intervenção, o Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, afirmou que "o grande obstáculo que é preciso vencer para termos uma verdadeira política regional de combate à precariedade e de respeito e valorização dos trabalhadores é a maioria absoluta do PS." e que "a prioridade tem de ser, a par do desenvolvimento da luta, o reforço da CDU como única forma de evitar que essa maioria continue a esmagar, a oprimir e a explorar os trabalhadores açorianos. A luta pelos direitos, pelo salário, pelo vínculo tem de passar também pelo voto nas eleições regionais de Outubro".
António Filipe, Deputado do PCP na Assembleia da República, apresentou hoje em Ponta Delgada algumas conclusões da sua visita aos Açores e reafirmou o compromisso do PCP de lutar na Assembleia da República pelas soluções de que a Região precisa.Para além de múltiplos contactos informais, o Deputado do PCP reuniu com as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, com o Comando da Zona Aérea dos Açores, com a Direção Civil do Aeroporto das Lajes, com a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, com o Comando Regional da PSP, com o Vice-Presidente do Tribunal da Comarca dos Açores, com o Capitão do porto de Ponta Delgada e realizou ainda uma visita ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
António Filipe, Deputado do PCP na Assembleia da República, acompanhado do Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, e de Martinho Batista e Cátia Benedetti, da Direcção Regional do PCP, reuniu hoje com o Comando Regional da PSP e com a Comarca dos Açores, para conhecer melhor o funcionamento e os condicionamentos que se colocam a estes serviços do Estado.
O Deputado do PCP defendeu a necessidade de criar uma secção do Tribunal de Execução de Penas nos Açores, uma vez que a situação actualmente existente, com a deslocação mensal de um juiz do continente não dá resposta às necessidades da população prisional açoriana e em nada contribuiu para a sua reinserção.
António Filipe referiu-se ainda às condições precárias em que a PSP tem de desenvolver a sua missão no Concelho da Ribeira Grande e defendeu que os projectos existentes têm de ser rapidamente concretizados para dotar a PSP de instalações condignas e adequadas.
O PCP orgulha-se da sua proposta, que foi aprovada, para majorar os apoios sociais nesta ilha, dada a gravidade excepcional da situação, agravada pela quebra do preço do leite aos produtores e pelo aumento do desemprego e vai equacionar novas propostas concretas para melhorar as condições de vida dos terceirenses.
