João Ferreira, Deputado do PCP no Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia sobre os apoios europeus, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para os meios de fiscalização marítima. A questão surge na sequência da proposta do PCP sobre os meios de fiscalização marítima nos Açores, que foi recentemente aprovada por unanimidade.
O PCP realizou hoje uma acção de contacto com trabalhadores e utentes do Hospital do Divino Espírito Santo em Ponta Delgada, enquadrada na campanha nacional “Mais direitos, mais futuro. Não à Precariedade!”, na qual participou o Coordenador Regional do PCP Açores, Aníbal Pires.
Em comunicado distribuído no local, o PCP chamou a atenção, para além dos trabalhadores seleccionados por concurso que nunca foram integrados, também para a exploração brutal a que estão sujeitos os trabalhadores em programa ocupacionais.
Os Deputados do PCP na Assembleia da República, António Filipe e Jorge Machado questionaram o Ministro da Justiça sobre a necessidade de obras de reabilitação do Estabelecimento Prisional da Horta.
O PCP recorda que as últimas obras realizadas foram há mais de 10 anos, pelo que o edifício se encontra bastante degradado e precisa de obras de requalificação com alguma urgência (pintura exterior e interior, portas, janelas e renovação de equipamentos).
Este Estabelecimento Prisional abrange abrange a área dos tribunais da Horta, de S. Roque do Pico e de Santa Cruz das Flores, como também poderia abranger o tribunal das Velas, nomeadamente para cumprimento de penas de prisão de curta duração, evitando a deslocação dos reclusos para a Ilha Terceira, mas necessita de melhores condições.
Os eleitos municipais da CDU, Valentina Matos e José Decq Mota, apresentaram hoje uma proposta para banir os herbicidas à base de glifosato de todos os espaços públicos do Concelho da Horta, bem como para que sejam realizadas análises específicas à água para consumo humano, para detectar a presença desta substância química, que é altamente perigosa para a saúde humana e para o ambiente.
No Concelho da Horta, este herbicida é utilizado rotineiramente como forma de controlo das infestantes, tanto dentro, como fora dos centros populacionais, não havendo qualquer tipo de alertas aos utentes de espaços como os parques, jardins e até mesmo o mercado municipal da cidade antes, durante ou após a sua aplicação, o que pode ser extremamente perigoso.
A proposta da CDU será discutida na próxima sessão da Assembleia Municipal.
O Grupo Municipal da CDU confrontou hoje a Câmara Municipal da Horta sobre a utilização abusiva de trabalhadores em programas ocupacionais no Centro de Resíduos do Município.
Na sua intervenção, o Deputado Municipal José Decq Mota questionou a Câmara sobre a falta de condições de trabalho, equipamento de protecção e mesmo formação básica para estes trabalhadores. Para além disso, a CDU considera "de muita duvidosa legalidade o preenchimento de um largo número de novos postos de trabalho, aqueles que são necessários ao funcionamento operacional daquele Centro, com pessoas de um ou de vários programas ocupacionais."
