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A CDU Faial congratula-se com o anúncio do reforço de ligações aéreas para a ilha do Faial durante o período de inverno e considera que este recuo do Governo Regional é resultado da luta movida por diversas entidades da ilha, como também pela pressão política movida pelo PCP. A Direcção Regional do PCP Açores, considerou, no passado mês que “Está, assim, mais uma vez posto em causa o direito dos açorianos à mobilidade, no âmbito daquele que tem sido um processo promovido pelo Governo Regional, de degradação da qualidade do serviço público da SATA.”
Nesta sequência, o Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, questionou o Governo através de um requerimento em que afirmava: “que as opções tomadas em termos destas ligações afectam negativamente várias ilhas do nosso Arquipélago” e que “estamos perante uma nítida degradação do serviço público de transporte aéreo inter-ilhas, que surge de maneira inesperada e sem fundamentação técnico-económica conhecida”. Assim o PCP questionou quais os critérios objectivos para a diminuição da frequência dos voos inter-ilhas na operação de inverno da SATA Air Açores.
Na sequência do comunicado da Comissão Concelhia do PCP da Ribeira Grande, o Deputado Aníbal Pires, apresentou hoje um requerimento sobre os prejuizos no porto de Rabo de Peixe.
O PCP pretende saber se o Governo Regional vai proceder a uma reavaliação das condições de operacionalidade e segurança do porto de Rabo de Peixe, executando as obras de correcção que forem necessárias, bem como apurar responsabilidades em relação ao mau desempenho de uma obra recente que custou mais de 16 milhões de Euros.
O PCP defende ainda que o Governo Regional assuma a sua responsabilidade e apoie os pescadores afectados na reparação das suas embarcações e outros prejuízos sofridos, levando também em conta o período de inactividade a que foram forçados.
O Deputado do PCP, Aníbal Pires, criticou hoje que o Governo Regional por não apresentar, na proposta de Plano e Orçamento da Região para 2016, nenhuma alteração no que diz respeito às políticas de emprego, fazendo com que a precariedade continue a aumentar no nosso arquipélago. Os programas ocupacionais não resolvem o problema do desemprego e apenas perpetuam a precariedade e a flexibilização do trabalho, bem como a pressão sobre os salários e os direitos dos trabalhadores.
O PCP considera que é urgente alterar esta política, nomeadamente exigindo um compromisso de responsabilidade social, em termos de criação de emprego estável e com direitos, às empresas que recebem apoios com fundos públicos.
No âmbito das audições sobre o Plano e Orçamento da Região para 2016, que estão a decorrer no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires afirmou hoje a preocupação do PCP por não estarem previstas no Plano e Orçamento da Região as verbas para a substituição do navio oceanográfico da Região, NI Arquipélago. O Deputado do PCP recordou a importância da Região possuir um navio moderno capaz de apoiar a investigação científica na Região, bem como realizar as campanhas de monitorização dos stocks piscícolas, essenciais para a definição da política de pescas.
Embora no passado tenha sido aprovada uma proposta do PCP para garantir esta substituição, essas verbas desaparecem da proposta de Plano para 2016, sendo assim, mais uma das muitas acções que, apesar de previstas no Plano de investimentos e repetidas sucessivamente ao longo da legislatura, acabam por nunca ser concretizadas.
Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu esteve esta semana de visita aos Açores. Integrado na Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural da qual é membro, o deputado comunista esteve nas Ilhas de S. Miguel e da Terceira. Ao longo de três dias, visitou um vasto conjunto de instituições ligadas aos setores produtivos do leite, da carne e das hortifruticulturas. Na segunda-feira, a delegação esteve na Unileite e na empresa Bel, ambas em Ponta Delgada, tendo ainda visitado uma exploração leiteira. Na Terça-feira, sempre integrado na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, esteve na Ilha Terceira, tendo reunido com a Direção da FRUTER, com a Associação Agrícola da Ilha Terceira e com a Associação dos Jovens Agricultores Terceirense.
Num balanço global das visitas, importa sublinhar que, no fundamental, se confirmam os impactos de uma deriva liberalizante da Política Agrícola Comum encetada em 2003 com a conivência de PSD, PS e CDS.
