João Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, questionou hoje o Governo Regional sobre o projecto apresentado publicamente para a segunda fase do reordenamento do porto da Horta, tendo em conta as profundas preocupações que provocou em diversos sectores da sociedade faialense, nomeadamente no que diz respeito ao acesso labiríntico à parte interior da bacia Sul e à perspectivada construção de um aterro no interior da doca. Estas transformações profundas nunca foram devidamente explicadas nem fundamentadas publicamente, provocando um conjunto de interrogações e receios, em especial por parte da comunidade dos utilizadores do porto da Horta, que não vislumbram garantias que a operacionalidade do seu porto não será, uma vez mais, diminuída.
O PCP considera que um projecto de uma envergadura tão vasta, envolvendo uma estrutura tão vital e tão sensível como é o porto da Horta tem de forçosamente ser antecedido por uma ampla e profunda discussão pública e de uma reflexão serena e atenta, baseada na racionalidade técnica e económica que fundamenta as opções a serem tomadas, o que nitidamente não aconteceu neste caso.
Assim, o PCP questiona que pretende o Governo regional fazer em termos da ponderação e fundamentação do Projecto que foi publicamente apresentado, tendo em conta o descontentamento, preocupações e dúvidas publicamente manifestadas pelos faialenses e se está disponível para, no âmbito de um amplo debate e de uma reflexão profunda sobre as soluções até agora encontradas, associado a um processo de consultas a utilizadores e especialistas, introduzir as alterações que assegurem de forma sólida a operacionalidade e segurança de todas as áreas do porto.
O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre o funcionamento dos centros móveis de inspecção automóvel, que são os únicos a que os habitantes das ilhas de menor dimensão podem aceder. No entanto, como acontece por exemplo na ilha das Flores, os períodos de funcionamento destes centros estão limitados a apenas alguns dias por ano e os seus horários de funcionamento colidem directamente com o horário de trabalho de grande parte dos cidadãos que, desta forma, são obrigados a utilizar um dia de férias para poderem inspeccionar as suas viaturas.
Para o PCP esta é uma discriminação inaceitável das ilhas de menor dimensão, cujos habitantes, também nesta área, não têm os mesmos direitos e facilidades que os açorianos de outras ilhas.
O Governo Regional é directamente responsável por esta situação, uma vez que o período de funcionamento dos centros de inspecção móveis são determinados por despacho do Director Regional competente em matéria de transportes terrestres.
Assim, o PCP quer saber se o Governo considera os actuais períodos e horários de funcionamento dos centros de inspecção móveis de veículos como adequados e suficientes para as necessidades da população das ilhas onde operam e se está disponível para os alargar.
João Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional sobre o facto da maior parte das Freguesias e localidades da ilha das Flores não terem acesso a acesso a redes fixas de telecomunicações de alta velocidade e denunciou a existência de localidades que não têm sequer acesso a rede móvel de alta velocidade, estando limitado a velocidades de acesso à internet anteriores à instalação do cabo de fibra óptica. O PCP recorda que os cidadãos da ilha das Flores tiveram de esperar longos anos para poderem ter acesso a estas redes em condições de igualdade com os restantes açorianos, com a instalação do cabo de fibra óptica, que prometia trazer finalmente a todos os florentinos, serviços de comunicações móveis e fixas, televisão e acesso à internet com débito e qualidade. No entanto, a maior parte dos benefícios da construção desta infraestrutura fundamental ficaram circunscritos à vila de Santa Cruz das Flores e apenas a algumas Freguesias, deixando de fora grande parte dos florentinos.
Na discussão da criação de uma Comissão Parlamentar para a reforma da Autonomia, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, considerou que "defender e aprofundar a Autonomia exige que se utilizem todas as competências consagradas no Estatuto Político-Administrativo e não se pode ficar pela mera retórica, sem correspondência na prática" e acrescentou que essa defesa não pode "passar pela aceitação subserviente das imposições da União Europeia em relação às Regiões Ultra-periféricas."
Na discussão de uma proposta para realizar um estudo sobre a abstenção nos Açores, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, apontou como causas deste fenómeno a deceção dos eleitores com o continuado não cumprimento de compromissos por parte dos agentes políticos e as campanhas eleitorais demagógicas em que tudo se promete para nada se cumprir. Também a ideia de que, por exemplo as eleições regionais, se destinam apenas a eleger o Presidente do Governo Regional e não 57 Deputados, também estimula a abstenção.Assim, afirmou: "A primeira e mais eficaz medida de combate à abstenção política passa pelo cumprimento dos compromissos eleitorais que se assumem com os eleitores, ou seja, com a resolução dos problemas reais e concretos das pessoas."
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