A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) reuniu-se no dia 12 de abril, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.
No país e na Região, é cada vez mais evidente a grave situação de desequilíbrio social, provocada pelo aumento das desigualdades e das injustiças, bem como pela falta de resposta aos problemas com que se confrontam os trabalhadores e o povo.
Tanto o Governo da República como o Governo Regional fazem opções políticas apoiadas por partidos como o Chega, a Iniciativa Liberal e o PS, beneficiando uma minoria em detrimento da maioria da população. Nada de novo. Esta é a política de direita em toda a sua expressão: salários e pensões baixos, cada vez mais insuficientes face ao aumento do custo de vida; serviços públicos sem meios adequados para responder às necessidades em diversas áreas; subfinanciamento crónico em setores essenciais como a saúde e a educação. Na área da saúde, por exemplo, a carência de profissionais torna-se gritante em várias ilhas da Região, sobretudo naquelas que não têm hospital. A solução não pode ser, como afirmou recentemente o Vice-Presidente do Governo Regional no congresso do CDS-PP, a demissão do Governo Regional das suas responsabilidades, propondo a entrega das áreas da saúde e educação ao Governo da República — uma proposta que representa um retrocesso de décadas.
Perante estes e outros problemas, a resposta dos Governos tem sido encarar as dificuldades como oportunidades de negócio. A nível nacional, está em curso a entrega de cinco hospitais e 170 centros de saúde ao setor privado. Na Região, a cada problema, em vez de se encontrarem soluções, contratam-se estudos que visam abrir caminho à privatização. SATA, IROA, IAMA, Portos dos Açores e, potencialmente, a Atlânticoline são alguns dos exemplos. É urgente travar este caminho.
Não basta anunciar intenções e investimentos com pompa e circunstância. A propaganda não resolve os problemas reais dos açorianos — é necessário cumprir, investir e pagar, o que está longe de ser feito. Um exemplo gritante é o atraso, com mais de um ano, no pagamento do Qualifica Superior.
O que se impõe é uma rutura com a política de direita que compromete a mobilidade e o desenvolvimento económico da Região. Cada voto na CDU é um voto de confiança e coragem, na defesa de um país e de uma Região com futuro. E todos os votos contam.
Nos últimos 11 meses, apresentámos cerca de duas dezenas de propostas concretas para a Região na Assembleia da República, das quais destacamos:
· A eliminação do atual sistema de reembolso no subsídio de mobilidade na Região Autónoma dos Açores, propondo o pagamento direto pelo passageiro de apenas 119€;
· A transferência de verbas para a SATA, até ao montante de 16 milhões de euros;
· Um apoio extraordinário à Região para a promoção da habitação;
· O reforço das tripulações de busca e salvamento;
· A descontaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira;
· O reforço de verbas para o Centro Regional da RTP-Açores;
· A integração dos trabalhadores em funções na RDP-Açores e RTP-Açores, bem como dos bolseiros de investigação na Universidade dos Açores;
· A compensação dos sobrecustos da insularidade e ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas;
· A atribuição da remuneração complementar regional aos trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nos Açores;
· O pagamento dos retroativos aos ex-trabalhadores da Base das Lajes;
· O levantamento de necessidades e a resolução de insuficiências no Registo Civil;
· O reforço dos meios da PSP na Região;
· A remodelação e construção de novas esquadras da PSP;
· A contratação de oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais;
· A construção de um Estabelecimento Prisional na Ilha de São Miguel;
· As obras de conservação e requalificação do Estabelecimento Prisional da Ilha Terceira;
· Obras de beneficiação da Cadeia de Apoio da Horta.
Estamos e estaremos, em cada concelho e em cada ilha, sempre do lado certo: sem ambiguidades, ao lado de quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, dos jovens que têm direito a um futuro na sua terra, e de todos os que lutam por uma vida melhor.
DORAA
15/04/2025
