O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre o funcionamento dos centros móveis de inspecção automóvel, que são os únicos a que os habitantes das ilhas de menor dimensão podem aceder.
No entanto, como acontece por exemplo na ilha das Flores, os períodos de funcionamento destes centros estão limitados a apenas alguns dias por ano e os seus horários de funcionamento colidem directamente com o horário de trabalho de grande parte dos cidadãos que, desta forma, são obrigados a utilizar um dia de férias para poderem inspeccionar as suas viaturas.
Para o PCP esta é uma discriminação inaceitável das ilhas de menor dimensão, cujos habitantes, também nesta área, não têm os mesmos direitos e facilidades que os açorianos de outras ilhas.
O Governo Regional é directamente responsável por esta situação, uma vez que o período de funcionamento dos centros de inspecção móveis são determinados por despacho do Director Regional competente em matéria de transportes terrestres.
Assim, o PCP quer saber se o Governo considera os actuais períodos e horários de funcionamento dos  centros de inspecção móveis de veículos como adequados e suficientes para as necessidades da população das ilhas onde operam e se está disponível para os alargar.

 

Requerimento

 

As inspecções periódicas dos veículos, por serem obrigatórias, tornaram-se um serviço público essencial a que os cidadãos necessitam forçosamente de aceder.

Os habitantes das ilhas de menor dimensão enfrentam dificuldades acrescidas a aceder a este serviço, uma vez que dispõem apenas de centros de inspecção móveis, de funcionamento temporário, sob responsabilidade das empresas que para esse fim se deslocam a estas ilhas.

No entanto, como acontece na ilha das Flores, os períodos de funcionamento destes centros estão limitados a apenas alguns dias por ano, sendo altamente insuficientes para as necessidades. De igual modo os seus horários de funcionamento colidem directamente com o horário de trabalho de grande parte dos cidadãos que, desta forma, são obrigados a utilizar um dia de férias para poderem ter acesso a este serviço público, o que é um grande constrangimento para a população.

Estamos também perante uma discriminação inaceitável das ilhas de menor dimensão, cujos habitantes, também nesta área, não têm os mesmos direitos e facilidades que os açorianos de outras ilhas.

O Governo Regional é directamente responsável por esta situação, uma vez que o período de funcionamento dos centros de inspecção móveis são determinados por despacho do Director Regional competente em matéria de transportes terrestres.

É necessário garantir a todas as ilhas o acesso, em igualdade de circunstâncias, o acesso a centros de inspecção de veículos num período suficientemente alargado, em dias e horários compatíveis com as exigências da vida profissional dos cidadãos, facilitando-lhes o cumprimento desta obrigação legal.

Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional as seguintes informações:

Considera o Governo Regional os actuais períodos e horários de funcionamento dos centros de inspecção móveis de veículos como adequados e suficientes para as necessidades da população das ilhas onde operam?

Está o Governo Regional disponível para alargar esses períodos e horários?

Santa Cruz das Flores, 23 de Janeiro de 2017

O Deputado do PCP Açores

 

 

 

 

(João Paulo Corvelo)