O PCP recorda que os cidadãos da ilha das Flores tiveram de esperar longos anos para poderem ter acesso a estas redes em condições de igualdade com os restantes açorianos, com a instalação do cabo de fibra óptica, que prometia trazer finalmente a todos os florentinos, serviços de comunicações móveis e fixas, televisão e acesso à internet com débito e qualidade. No entanto, a maior parte dos benefícios da construção desta infraestrutura fundamental ficaram circunscritos à vila de Santa Cruz das Flores e apenas a algumas Freguesias, deixando de fora grande parte dos florentinos.
Por exemplo, a Freguesia de Ponta Delgada, a terceira mais populosa da ilha, não tem ainda qualquer possibilidade de acesso a redes de alta velocidade fixas, suportadas em fibra ótica ou a redes de distribuição de televisão por cabo, continuando assim excluída das possibilidades abertas pela instalação do cabo de fibra óptica, cujos custos foram suportados pelo erário público.
Os florentinos sofrem, portanto, uma discriminação inaceitável em relação aos restantes açorianos , que urge resolver.
Assim, o PCP quer saber que medidas tomou o Governo Regional ou pretende tomar junto da Autoridade Nacional de Comunicações ou junto dos operadores de telecomunicações para garantir a extensão do cabo de fibra óptica a todas as Freguesias e localidades habitadas da ilha das Flores e para quando se prevê que esta extensão se concretize.
O PCP coloca ainda a questão da possibilidade de aplicação de tarifários reduzidos, em função da menor qualidade do serviço prestado a muitos florentinos, enquanto esta situação se mantiver.
Requerimento
O acesso a rede de telecomunicações fixas e móveis de qualidade e fiabilidade tem ganho grande importância na nossa sociedade, constituindo-se como um dos novos direitos de cidadania, que compete ao Estado garantir a todos os cidadãos.
Os cidadãos da ilha das Flores tiveram de esperar longos anos para poderem ter acesso a estas redes em condições de igualdade com os restantes açorianos, com a instalação do cabo de fibra óptica, que prometia trazer finalmente a todos os florentinos, serviços de comunicações móveis e fixas, televisão e acesso à internet com débito e qualidade.
Grande parte dos benefícios da construção desta infraestrutura fundamental ficaram circunscritos à vila de Santa Cruz das Flores e apenas a algumas Freguesias, deixando de fora grande parte dos florentinos.
Na ilha das Flores, lugares como por exemplo o da Ponta Ruiva, na Freguesia dos Cedros, Concelho de Santa Cruz, não têm acesso sequer à moderna rede móvel de alta velocidade, estando limitado a velocidades de acesso à internet anteriores à instalação do cabo de fibra óptica.
A Freguesia de Ponta Delgada, a terceira mais populosa da ilha, não tem ainda qualquer possibilidade de acesso a redes de alta velocidade fixas, suportadas em fibra ótica ou a redes de distribuição de televisão por cabo, continuando assim excluída das possibilidades abertas pela instalação do cabo de fibra óptica, cujos custos foram suportados pelo erário público.
Os florentinos sofrem, portanto, uma discriminação inaceitável em relação aos restantes açorianos , que urge resolver.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional as seguintes informações:
Que medidas tomou o Governo Regional ou pretende tomar junto da Autoridade Nacional de Comunicações ou junto dos operadores de telecomunicações para garantir a extensão do cabo de fibra óptica a todas as Freguesias e localidades habitadas da ilha das Flores? Para quando se prevê que esta extensão se concretize?
Pretende o Governo exigir aos operadores de telecomunicações a aplicação de tarifários reduzidos, em função da menor qualidade do serviço, enquanto esta situação se mantiver?
Santa Cruz das Flores, 20 de Janeiro de 2017
O Deputado do PCP Açores
(João Paulo Corvelo)