Na discussão de um projecto para elborar um estudo sobre a toxicodependência nos Açores, o Deputado João Paulo Corvelo, denunciou a existência de graves problemas relacionados com o consumo de dorgas na Região e apontou as raízes socio-económicas do fenómeno da toxicodependência.
Na sua intervenção no Parlamento Regional, na discussão de uma proposta sobre a região hidrográfica dos Açores, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, criticou a gestão dfos recursos hídricos nos Açores e recordou os múltiplos problemas de poluição, de eutrofização, de intrusão salina, de inundações frequentes e recorrentes, de flora invasora sem controle, de má conservação das zonas limítrofes às diversas massas de água, de falta de fiscalização, de má compatibilização com as atividades económicas e ainda graves problemas dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo humano.
Na sua intervenção no Parlamento Regional, o Deputado do PCP João Paulo Corvelo, referiu-se à necessária mudança de políticas no Serviço Regional de Saúde e afirmou que "É necessário remover as barreiras no acesso à saúde, abolindo as taxas moderadoras e garantindo que o financiamento futuro, assegurado em quadro plurianual, tem de cobrir integralmente as despesas previstas e os investimentos planificados."
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado fim de semana, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, aprovar o Plano de Atividades para 2017, estabelecer os objetivos eleitorais para as Autárquicas de 2017 e discutir as linhas gerais de intervenção política e institucional sobre as “Orientações de Médio Prazo”, 2017/2020 e o “Orçamento e Plano Anual” para 2017 que o Governo Regional vai submeter à discussão e aprovação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no próximo mês de Março.
O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre a possibilidade do encerramento do Air Traffic Service Reporting Offices (ARO), da NAV, que funciona atualmente em Ponta Delgada.
Para o PCP, esta empresa está a pôr em causa a própria segurança aérea, ao utilizar os técnicos para além do limite da idade operacional que a lei impõe, ou caso contrário encerrar o serviço nos Açores e centralizá-lo em Lisboa. Este serviço é responsável,e entre outras funções, pela verificação, validação, encaminhamento e difusão dos Planos de voo operacionais das aeronaves sobretudo com origem nos aeroportos dos Açores.
Em causa está também a pressão exercida pela NAV sobre os Técnicos de Informação e Comunicações aeronáuticas responsáveis pela prestação destes serviços, para que estes continuem a exercer funções operacionais para lá da idade limite estabelecida por Lei.
O PCP quer saber que diligências tem desenvolvido o Governo para exigir à NAV que deixe de exigir aos seus técnicos que prescindam do cumprimento das Leis, cumpra com os padrões de segurança a que está obrigada , refrescando os seus quadros técnicos naquele serviço e se comprometa a manter na Região, designadamente no Aeroporto de Ponta Delgada, o serviço em questão, que é de grande importância para os operadores e para a segurança regularidade e eficiência da navegação aérea.
