Na sua intervenção no Parlamento Regional, o Deputado do PCP João Paulo Corvelo, referiu-se à necessária mudança de políticas no Serviço Regional de Saúde e afirmou que "É necessário remover as barreiras no acesso à saúde, abolindo as taxas moderadoras e garantindo que o financiamento futuro, assegurado em quadro plurianual, tem de cobrir integralmente as despesas previstas e os investimentos planificados."
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado fim de semana, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, aprovar o Plano de Atividades para 2017, estabelecer os objetivos eleitorais para as Autárquicas de 2017 e discutir as linhas gerais de intervenção política e institucional sobre as “Orientações de Médio Prazo”, 2017/2020 e o “Orçamento e Plano Anual” para 2017 que o Governo Regional vai submeter à discussão e aprovação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no próximo mês de Março.
O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional sobre a possibilidade do encerramento do Air Traffic Service Reporting Offices (ARO), da NAV, que funciona atualmente em Ponta Delgada.
Para o PCP, esta empresa está a pôr em causa a própria segurança aérea, ao utilizar os técnicos para além do limite da idade operacional que a lei impõe, ou caso contrário encerrar o serviço nos Açores e centralizá-lo em Lisboa. Este serviço é responsável,e entre outras funções, pela verificação, validação, encaminhamento e difusão dos Planos de voo operacionais das aeronaves sobretudo com origem nos aeroportos dos Açores.
Em causa está também a pressão exercida pela NAV sobre os Técnicos de Informação e Comunicações aeronáuticas responsáveis pela prestação destes serviços, para que estes continuem a exercer funções operacionais para lá da idade limite estabelecida por Lei.
O PCP quer saber que diligências tem desenvolvido o Governo para exigir à NAV que deixe de exigir aos seus técnicos que prescindam do cumprimento das Leis, cumpra com os padrões de segurança a que está obrigada , refrescando os seus quadros técnicos naquele serviço e se comprometa a manter na Região, designadamente no Aeroporto de Ponta Delgada, o serviço em questão, que é de grande importância para os operadores e para a segurança regularidade e eficiência da navegação aérea.
O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, denunciou hoje publicamente, junto dos balcões da SATA no Aeroporto da Horta, a falta de lugares nos voos da SATA para a ilha das Flores à quinta-feira, que mais uma vez prejudica os florentinos e os visitantes da ilha mais ocidental do arquipélago dos Açores.
Confirma-se assim que não é verdadeira a resposta do Governo Regional ao Requerimento apresentado pelo PCP, em que se afirmava “não existir qualquer constrangimento na oferta das terças e quintas-feiras nos voos de/para as Flores.” Este tipo de resposta é característico da atitude do Governo Regional que procura quase sempre negar que os problemas existem, em vez de assumir as falhas e insuficiências e tentar resolvê-las.
O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, denunciou hoje a insuficiência das obras realizadas na Escola Básica e Secundária das Flores, em Santa Cruz das Flores, que não resolveram os problemas de degradação e falta de equipamento adequado daquela Escola.
Se bem que o edifício do Jardim de Infância e do Primeiro Ciclo tenha sido alvo de obras de beneficiação relevantes, nos restantes edifícios da EBS das Flores nada foi realizado, se exceptuarmos a pintura da fachada da Escola virada para a Rua de Santa Catarina. Todo o restante exterior da EBS das Flores ficou como estava, encontrando-se a pintura num lastimável estado de degradação.
O PCP aponta, entre outros problemas, a degradação da pintura exterior, existência de infiltrações de humidade em várias salas e no pavilhão desportivo, o mau estado da vedação da escola, e muitos problemas nos equipamentos, degradados, obsoletos ou desadequados, nomeadamente no parque informático da Escola, na falta de quadros interactivos, nas falhas da rede wi-fi, no mobiliário desadequado para os alunos que o utilizam.
O PCP pretende saber quando é que o Governo Regional pretende realizar obras de profundo melhoramento das condições físicas da Escola Básica e Secundária das Flores, bem como proceder à adequação e substituição dos seus equipamentos.
