João Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo Regional sobre a falta de sinalização rodoviária na Estrada Regional e sobre a situação de proprietários que esperam há anos pela reposição dos muros das suas propriedades, na Freguesia da Fajãzinha, no Concelho das Lajes das Flores.
O PCP recorda que esta Freguesia foi atingida por graves derrocadas, há cerca de seis anos, que obrigaram a grandes obras em linhas de água, estradas e caminhos, bem como reparações nalgumas habitações. Este processo ainda hoje não está concluído e a Freguesia da Fajãzinha continua a deparar-se com diversas dificuldades e carências que urge resolver.
Uma das questões colocadas pelos moradores e visitantes é a falta de sinalização vertical e a ausência de marcas rodoviárias na estrada regional ER 1-2, antes de chegar ao ramal da Fajãzinha, no sentido da Fajã Grande, que dadas as características desta via torna a circulação especialmente perigosa.
Outro dos problemas relaciona-se com o caminho da Falca, na sequência das mencionadas derrocadas e deslizamentos de terra ocorridos há mais de seis anos na Freguesia da Fajãzinha. A abertura deste caminho levou na altura a que várias propriedades privadas fossem invadidas, sem qualquer aviso prévio ou notificação oficial. Os seus proprietários, no entanto, e dada a importância da obra, não levantaram qualquer questão nem procuraram exercer os seus direitos legais. No entanto, verifica-se que hoje, mais de seis anos depois, ainda não foram repostos os muros que circundam os seus terrenos, o que lhes provoca uma justificada preocupação e um justo descontentamento.
Assim, o PCP quer saber quando é que o Governo Regional irá colocar a devida sinalização vertical e marcas rodoviárias na Estrada Regional 1-2, na zona da Fajãzinha e quando é que irá repôr os muros nas propriedades no caminho da Falca.
Requerimento
A Freguesia da Fajãzinha, no Concelho das Lajes das Flores, foi atingida por graves derrocadas, há cerca de seis anos, que obrigaram a grandes obras em linhas de água e nas estradas e caminhos, bem como obras de recuperação em algumas habitações.
Este processo ainda hoje não está concluído e a Freguesia da Fajãzinha continua a deparar-se com diversas dificuldades e carências que urge resolver.
Uma das questões colocadas pelos moradores e visitantes é a falta de sinalização vertical e a ausência de marcas rodoviárias na estrada regional ER 1-2, antes de chegar ao ramal da Fajãzinha, no sentido da Fajã Grande, que dadas as características desta via torna a circulação especialmente perigosa. Estando a decorrer trabalhos de reabilitação da via, importa que estes sejam rapidamente concluídos e que a sinalização necessária seja colocada com urgência.
Outro dos problemas relaciona-se com o caminho da Falca, na sequência das mencionadas derrocadas e deslizamentos de terra ocorridos há mais de seis anos na Freguesia da Fajãzinha. A abertura deste caminho levou na altura a que várias propriedades privadas fossem invadidas, sem qualquer aviso prévio ou notificação oficial. Os seus proprietários, no entanto, e dada a importância da obra, não levantaram qualquer questão nem procuraram exercer os seus direitos legais.
No entanto, verifica-se que hoje, mais de seis anos depois, ainda não foram repostos os muros que circundam os seus terrenos, o que lhes provoca uma justificada preocupação e um justo descontentamento.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita com urgência ao Governo Regional as seguintes informações:
Quando estarão concluídas as obras na Estrada Regional 1-2, na zona da Fajãzinha?
Quando será reposta a devida sinalização vertical e marcas rodoviárias na Estrada Regional 1-2, na zona da Fajãzinha?
Tem o Governo Regional conhecimento da situação dos proprietários de terrenos no Caminho da Falca, cujos muros de protecção nunca foram repostos pelos serviços competentes?
Quando pretende o Governo Regional executar a construção (reposição) desses muros?
31 de Janeiro de 2017
ODeputadodoPCPAçores
(João Paulo Corvelo)
