O Deputado do PCP no Parlamento Regional, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo sobre o mau estado de conservação da rede viária da ilha do Faial.
O PCP considera que não é admissível que se deixe degradar o património público, nem que, por inércia se anulem os avultados investimentos que têm vindo a ser feitos ao longo dos anos. É assim necessário definir prioridades de intervenção e calendarizar o esforço de recuperação da rede viária do Faial, em primeiro lugar na rede regional e agrícola. Mas será certamente também vantajosa a colaboração e cooperação com a Câmara Municipal da Horta, na reabilitação das vias que estão sob sua responsabilidade.
Igualmente se impõe uma clarificação em relação ao desenvolvimento da rede viária na ilha do Faial, nomeadamente no que diz respeito à construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta, uma via estruturante há muito prometida, da qual dependem vários projectos de desenvolvimento urbano, decisivos para o futuro deste Concelho.
Assim, o PCP quer saber que medidas pretende o Governo Regional implementar para minorar o mau estado das estradas e reabilitar a rede viária da ilha do Faial e se está disponível para elaborar um plano estruturado e calendarizado, de curto e médio prazos, para uma intervenção global nas vias regionais da ilha do Faial.
O PCP quer também saber se o o Governo Regional pretende avançar, na presente Legislatura, com a prevista construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta e qual o calendário previsto para esse projecto.
Requerimento
A ilha do Faial possui mais de 200 kms de vias de circulação, entre estradas regionais, municipais e caminhos agrícolas, sendo que mais de 70% delas são asfaltadas, constituindo uma vasta rede de serviço às populações e às actividades económicas.
No entanto, verifica-se que a grande maioria delas está num avançado estado de degradação, em especial em relação ao estado dos pavimentos, com evidentes incómodos e prejuízos nas viaturas, bem como colocando sérios perigos para a segurança de quem tem de circular por elas. Dois exemplos claros são os troços da Estrada Regional entre o Aeroporto e a variante da Feteira ou na zona da Freguesia de Pedro Miguel.
Sendo certo que os custos de manutenção desta rede de estradas são elevados, não é admissível que se deixe degradar o património público, nem que, por inércia se anulem os avultados investimentos que têm vindo a ser feitos, ao longo dos anos, na rede viária desta ilha pela Região e pelo Município.
É assim necessário definir prioridades de intervenção e calendarizar o esforço de recuperação da rede viária do Faial, em primeiro lugar na rede regional e agrícola. Mas será certamente também vantajosa a colaboração e cooperação com a Câmara Municipal da Horta, na reabilitação das vias que estão sob sua responsabilidade.
Igualmente se impõe uma clarificação em relação ao desenvolvimento da rede viária na ilha do Faial, nomeadamente no que diz respeito à construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta, uma via estruturante há muito prometida, da qual dependem vários projectos de desenvolvimento urbano, decisivos para o futuro deste Concelho.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional as seguintes informações:
Que medidas pretende o Governo Regional implementar para minorar o mau estado das estradas e reabilitar a rede viária da ilha do Faial?
Possui o Governo Regional algum plano estruturado e calendarizado, de curto e médio prazos, para uma intervenção global nas vias regionais da ilha do Faial?
Em caso negativo, está o Governo Regional disponível para elaborá-lo, cooperando também com o Município da Horta, discutindo publicamente as suas prioridades, diferentes fases e calendarização?
Pretende o Governo Regional avançar, na presente Legislatura, com a prevista construção da 2ª fase da Variante à Cidade da Horta? Qual o calendário previsto para esse projecto?
1 de Fevereiro de 2017
ODeputadodoPCPAçores
(João Paulo Corvelo)
