O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo, através de um Requerimento, sobre as más condições ambientais da lixeira da ilha do Faial e o abuso de trabalhadores em programas ocupacionais no Centro de Processamento de Resíduos, que é gerido pela Câmara Municipal da Horta.
O PCP aponta, como principais problemas ambientais, o facto de o terreno da lixeira não estar devidamente vedado e ser de fácil acesso, a cobertura dos resíduos com inertes ser mal executada, levando a que grandes quantidades de lixo sejam levadas pelo vento, indo depositar-se nas imediações e, o que é mais grave, na orla costeira, bem como não terem sido realizadas quaisquer acções de impermeabilização, nem existir qualquer controle das escorrências, que acabam depositadas no mar, com um impacto ambiental muito preocupante.
Quanto à questão laboral, o PCP denuncia que o Centro de Processamento de Resíduos é operado quase exclusivamente por trabalhadores em programas ocupacionais, que são naturalmente indispensáveis e sem os quais o centro não funcionaria de todo, em flagrante violação dos regulamentos desses programas. Existem ainda problemas com as condições e equipamentos de higiene e segurança.
O PCP considera que estamos perante uma situação de grave incúria ambiental em relação à gestão e manutenção da lixeira, bem como uma séria violação dos direitos dos trabalhadores, para mais num equipamento regional que é gerido por uma entidade pública.
Assim, o PCP quer saber se o Governo tem conhecimento destas situações e se pretende realizar alguma acção inspectiva no Centro de Processamento de Resíduos do Faial, de forma a avaliar o seu estado e gestão ambiental, bem como a situação dos trabalhadores que aí laboram.
Intervindo na discussão da urgência da proposta do PCP para realizar uma auditoria à precariedade na Administração Regional e abertura de concursos de admissão de pessoal, o Deputado João Paulo Corvelo sublinhou que a precariedade tornou-se um dos mais graves problemas humanos, sociais e económicos do país e da Região e é lamentável que, em tantos casos, sejam os próprios poderes públicos a promovê-la. A conversão das relações laborais precárias em vínculos estáveis é de elementar justiça.
Na discussão de uma proposta para repôr a diferencial fiscal na taxa mais elevada do IVA, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, relembrou que esta proposta não reduz os impostos, mas apenas os repõe ao nível a que estavam antes antes do Pacto de Agressão aos portugueses que PS, PSD e CDS assinaram com a troika.
Na sua intervenção num debate sobre assuntos do Mar, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, alertou para os atropelos à Autonomia e aos direitos da Região sobre as suas zonas marítimas que vêm também de Bruxelas e afirmou: "O respeito pelo direito da Região a gerir as suas zonas marítimas e as suas riquezas é de difícil conciliação com o que está inscrito nos tratados europeus.". O Deputado do PCP sublinhou ainda a necessidade de procer à substituição do navio oceanográfico da Região, o NI Arquipélago.
Na sua intervenção num debate sobre o Sistema educativo Regional, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo apontou diversos problemas, com destaque para a desigualdade inaceitável das crianças açorianas não terem, tal como as do Continente, acesso a manuais escolares gratuitos, mas também as questões da precariedade entre trabalhadores docentes e não docentes mereceram a atenção do PCP.
