O Secretariado da Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunido, no passado Sábado, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, calendarizar atividade de intervenção política eleitoral e iniciar a análise às “Orientações de Médio Prazo”, 2017/2020 e ao “Orçamento e Plano Anual” para 2017, agora que são conhecidas as propostas que o Governo regional vai submeter à discussão e à votação da ALRAA.
O Partido Ecologista “Os Verdes” vem, desde há muito, acompanhando a intenção de se construírem incineradoras no arquipélago dos Açores para fazer face ao problema dos resíduos sólidos urbanos. E neste processo sempre afirmámos a nossa firme oposição à incineração como forma de tratamento destes resíduos.
Nos últimos tempos temos desenvolvido diversas iniciativas, reuniões e visitas, nomeadamente com autarcas, onde afirmámos a nossa oposição ao sistema proposto. Reunimos inclusivamente com os autarcas da ilha da Terceira, onde o sistema, já tendo entrado em funcionamento, nos levantou igualmente grandes dúvidas, por exemplo sobre a eventualidade de importar resíduos de fora do arquipélago para sua rentabilização.
Reunimos também com organizações não governamentais de ambiente, visitámos a Central de Vermicompostagem no Nordeste e promovemos diversas ações de sensibilização da população sobre os perigos inerentes à incineração de resíduos.
“Os Verdes” reafirmam que a incineração não é uma solução compatível com a saúde pública e com um ambiente sadio a que todos têm direito. Pela libertação de substâncias perigosas para a atmosfera, que se acumulam nas pastagens e passam para o leite das vacas, produto fundamental na economia açoriana, ou que se bioacumulam nos diversos seres vivos, incluindo os seres humanos, sendo causa de diversas patologias graves. Para além desta questão, as cinzas resultantes da queima constituem resíduos tóxicos perigosos, muito mais perigosos que os resíduos que lhes deram origem.
O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, denunciou hoje, num requerimento em que questiona o Governo Regional, a situação da incineradora do matadouro da ilha das Flores, que não está a funcionar por razões que não são conhecidas. Assim, os despojos dos abates são depositados ao ar livre, sem qualquer cobertura, num terreno pertencente ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, que se situa na Fazenda de Santa Cruz, onde permanecem a descoberto durante vários dias, sendo parcialmente espalhados por gaivotas nos terrenos circundantes.
Para o PCP, esta situação, a confirmar-se, configura um gravíssimo atentado ambiental, tanto mais grave quanto está a ser promovido por entidades públicas governamentais, em clara e explícita violação da lei.
A existência de equipamentos de protecção ambiental e eliminação e tratamento de resíduos nos matadouros é um imperativo de uma rede de abate moderna e de qualidade, que não pode ser posta em causa pela incúria das entidades responsáveis.
Assim, o PCP quer saber se o Governo Regional tem conhecimento destas situações, porque razão não está a funcionar a incineradora do matadouro e que medidas irá tomar para resolver de forma efetiva e definitiva o problema dos resíduos do Matadouro da ilha das Flores.
João Paulo Corvelo, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre os problemas de segurança e operacionalidade do porto de Ponta delgada, em Santa Cruz das Flores. Em especial a ausência de luzes de enfiamento na entrada do porto e os blocos da cabeça do molhe, que foram desviados pelo mau tempo para a entrada da barra criam grandes dificuldades e colocam sérios perigos à manobra das embarcações, em especial durante o período nocturno e perante condições marítimas e meteorológicas adversas.
Compete ao Governo Regional assegurar uma boa manutenção das infraestruturas portuárias e garantir a sua operacionalidade e condições de segurança, independentemente da dimensão ou localização desses portos. Não é admissível que os pescadores e outros utilizadores do porto de Ponta Delgada tenham de se sujeitar aos perigos que permanecem por incúria dos serviços governamentais.
Assim, o PCP quer saber porque é que estas duas situações ainda não doram resolvidas e quando é que o Governo regional pretende realizar estas duas obras tão importantes para garantir a segurança e a operacionalidade do porto de Ponta Delgada, na ilha das Flores.
O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento, sobre o atraso na construção de um tanque de salmoura no Entreposto Frigorífico das Lajes das Flores. Esta obra, foi prometida uma vez mais, na visita estatutária do Governo Regional à ilha das Flores, no ano passado, mas no entanto ainda não saiu do papel, defraudando as expectativas dos pescadores florentinos.
Este equipamento permitiria aumentar a capacidade de congelação de pescado, determinante para o rendimento dos pescadores e tanto mais necessário quanto são conhecidas as recorrentes dificuldades de escoamento do pescado fresco da ilha das Flores.
Para o PCP este é um investimento absolutamente necessário que deve ser concretizado tão rapidamente quanto possível, rompendo com a falta de vontade política de investir nas ilhas de menor dimensão que tem caracterizado a prática do Governo Regional ao longo dos últimos anos. Assim, o PCP quer saber que razões explicam a demora na concretização deste projecto, se o Governo Regional mantém a intenção de efectivamente construi-lo, se pretende manter a dimensão que foi anunciada ou se irá introduzir alterações ao projecto e ainda quando se prevê que esta obra esteja concluída.
