Iniciando-se com a Revolução Francesa de 1789, prosseguindo com a Comuna de Paris em 1871, e terminando com a Revolução Russa de 1917, as funções sociais do Estado impuseram-se como parte indelével do exercício do poder público em múltiplas regiões e continentes do mundo em que vivemos.O capitalismo implantou-se pelo meio e sobreviveu até aos nossos dias dando origem, na sua fase de consolidação, a grandes grupos económicos privados, em paralelo com a rapina colonialista das matérias-primas por todo o mundo dito subdesenvolvido, ao mesmo tempo que o abandono das terras gerava reservas avultadas de desemprego mesmo ali junto aos seus centros de decisão (na Europa e nos Estados Unidos da América do Norte), o que lhe permitia juntar massas de proletários a baixo custo para transformar, acrescentando valor, a matéria-prima rapinada e maximizar os lucros.
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, denunciou hoje a falsidade de PSD e CDS-PP e exigiu que as verbas roubadas ao subsídio de Natal dos açorianos através do chamado imposto extraordinário permaneçam nos Açores.
A Representação Parlamentar do PCP provocou uma reunião com carácter de urgência da Comissão Permanente para discutir a proposta de Lei que cria o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, que irá ter lugar amanhã, 4 de Agosto, apenas a 24 horas da votação final global desse diploma pela Assembleia da República.
Quando lemos notícias que nos dizem que a verdadeira intenção do governo de Passos Coelho é acabar, até 2013, com as indemnizações por despedimento; quando nos dizem que, afinal, o BPN vai ser “vendido” por 40 ME, depois de ter custado ao Estado bastante mais do que dois milhares de ME; quando o governo anuncia a intenção de privatizar a correr magnificas Empresas Publicas, criando espaço para que se verifique um verdadeiro assalto ao sector empresarial do Estado, com preços abaixo do preço da mais “reles uva mijona”; quando somos informados que afinal os dez portugueses mais ricos viram as suas fortunas escandalosamente aumentadas em 2010, ano “muito difícil” no dizer dos “analistas” de serviço; quando tudo isto acontece temos que concluir que o rumo que está a ser imposto ao País traça um muito obscuro e indefensável caminho para um passado de exploração, aproveitamento ilegítimo e espoliação dos bens públicos que não podemos aceitar.
