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PCP apresentou um Projecto Resolução visando combater a precariedade entre os trabalhadores da Administração Regional e das entidades do Sector Público Empresarial Regional. Nesta proposta, a Representação Parlamentar do PCP recomenda ao Governo Regional que faça aplicar à Administração Regional e às entidades do Sector Público Empresarial Regional a Lei nº 112/2017, de 29 de Dezembro, que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP). O deputado João Corvelo lança um desafio ao Governo Regional e à maioria absoluta do Partido Socialista: que se faça valer nos Açores aquilo que está a decorrer na Administração Central e nas autarquias locais, e que se concretize de forma célere a regularização extraordinária dos vínculos precários dos trabalhadores que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes da Administração Regional e entidades do Sector Público Empresarial Regional e se encontrem sem vínculo jurídico adequado.

Anexos:

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A DORAA do PCP dando expressão à Campanha Nacional do PCP junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho sob o Lema : "Valorizar os Trabalhadores - Mais Força ao PCP", vem há algumas semanas a realizar acções de esclarecimento, informação e contacto com os trabalhadores, em toda a região. 

Para o PCP é possível e é hora de defender, repor e conquistar direitos!

A unidade, a organização e luta dos trabalhadores  é essencial para continuar a defender os direitos laborais, a exigência do aumento dos salários, o combate à desregulação dos horários de trabalho e à precariedade e a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, tanto nos locais de trabalho como na rua, tendo a oportunidade de no próximo 25 de Abril como no 1º de Maio todos sejam mobilizados para fazer destas datas comemorativas também jornadas de luta pelos direitos e conquistas alcançadas e que têm de ser defendidas ou recuperadas, para uma vida melhor para os trabalhadores e para o Povo.
Foi esta a mensagem e apelo que o PCP lançou nesta Conferência de Imprensa.

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O encerramento da Fábrica da COFACO do Pico e o despedimento coletivo dos seus trabalhadores, tem consequências nefastas em todo o mercado de trabalho na Ilha do Pico, colocando-a na iminência de uma catástrofe económica e social de grandes proporções e cujos efeitos se agravarão com o aprofundar do círculo vicioso da recessão e do aumento do desemprego a nível local.

Neste contexto, a busca de alternativas e a reconversão económica da Ilha do Pico revestem-se, naturalmente, de uma importância prioritária. São por isso importantes e positivas todas as medidas, que reconhecendo a especificidade da situação existente na Ilha do Pico, visam atrair investimento e favorecer a criação de emprego, nomeadamente as majorações de apoios, isenções diversas e benefícios fiscais para as empresas.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projeto de Resolução (em anexo) que visa recomendar ao Governo “que institua um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais a quem, nos concelhos da Madalena do Pico, Lajes do Pico e São Roque do Pico, na Região Autónoma dos Açores, se encontre em situação de desemprego”.

Anexos:

Apoio social aos trabalhadores da COFACO na Ilha do Pico.pdf

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Vitor Silva, Coordenador regional do PCP/Açores, defendeu hoje dia 20 de Abril de 2018 em Conferencia de imprensa realizada na cidade da Horta que “para o PCP é possível, defender, repor e conquistar direitos!”

Definindo "a defesa dos direitos dos trabalhadores, a exigência do aumento dos salários, o combate à desregulação dos horários de trabalho e à precariedade e a eliminação das normas gravosas da legislação laboral" como linha prioritária da intervenção do Partido, o Comité Central do PCP decidiu, realizar uma "campanha nacional de esclarecimento, informação e contacto com os trabalhadores", que está a decorrer também nos Açores, de Santa Maria ao Corvo.

Uma campanha que valoriza o trabalho e os trabalhadores, que os mobilize e torne claro que só serão possíveis avanços mais significativos, e um rumo alternativo para o País e para a Região, assente na ruptura com a política de direita e na afirmação da política patriótica e de esquerda. Uma campanha que estimule a que cada trabalhador agarre os seus direitos, defendendo os que estão hoje consagrados, reclamando a reposição dos que foram roubados pela política de direita, concretizada por PS, PSD e CDS, e conquistando os muitos que correspondem a uma vida digna.

Anexos:

texto Conferencia Imprensa 20 Abril 2018.pdf

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