O deputado do PCP no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, participou hoje num encontro com uma delegação das regiões ultraperiféricas da UE onde manifestou o total empenho do PCP no reforço do POSEI “Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade”, com o aumento das suas dotações globais e a diversificação das suas valências, contrariando a proposta de corte de 3,9% anunciado pela Comissão Europeia.
Uma delegação das regiões ultraperiféricas da UE, incluindo representantes dos governos das regiões dos Açores e da Madeira e dos respetivos setores económicos, está esta semana em Bruxelas para desenvolver contactos com as instituições da UE para protestar contra os anunciados cortes no POSEI e apelando para a necessidade de os reverter, evitando assim um agravamento das assimetrias regionais dentro da União Europeia.
De acordo com Miguel Viegas, se juntarmos esta amputação do POSEI aos cortes de 7% nos fundos estruturais atribuídos a Portugal, aos cortes de 25% no segundo pilar da PAC (Desenvolvimento Rural) e ao aumento de 15 para 30% da taxa de cofinanciamento nacional que terá que ser suportada pelos governos regionais, facilmente compreendemos a gravidade da situação. Acresce a esta situação que a Comissão Europeia continua a comparar valores correntes, comparando o incomparável. O corte anunciado de 3,9% de 106,2 milhões para 102,1 milhões de euros, para os Açores e a Madeira, é na realidade muito maior se atualizarmos o primeiro valor (do atual QFP 2014-2020) de acordo com a inflação.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu desde há muito que têm vindo a denunciar as consequências das políticas da União Europeia, que constrangem de forma significativa as atividades produtivas dos nossos arquipélagos, seja no setor da pesca, da agricultura ou da indústria. Neste sentido, as populações dos Açores e da Madeira devem ser compensadas por estas políticas. Ao contrário, o que a União Europeia agora propõe é somar ao agravamento dos prejuízos decorrentes das suas políticas, bem como da moeda única e do funcionamento do mercado único, um corte nos fundos a receber por Portugal e, em particular, pelas suas RUP. Neste sentido, os deputados do PCP, que mantêm uma presença regular quer nos Açores quer na Madeira batem-se e continuarão a bater-se pelo reforço da coesão, pela atualização do POSEI a par da necessária restauração do POSEI-Pescas (fora do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) e da criação de um programa específico POSEI-Transportes, no quadro de um orçamento comunitário que faça justiça e compense Portugal, particularmente as suas regiões autónomas, pelos prejuízos acumulados.
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