Para o PCP, o encerramento da Fábrica da COFACO do Pico e o despedimento coletivo dos seus trabalhadores, tem consequências nefastas em todo o mercado de trabalho na Ilha do Pico, colocando-a na iminência de uma catástrofe económica e social de grandes proporções e cujos efeitos se agravarão com o aprofundar do círculo vicioso da recessão e do aumento do desemprego a nível local.
Neste contexto, a busca de alternativas e a reconversão económica da Ilha do Pico revestem-se, naturalmente, de uma importância prioritária. São por isso importantes e positivas todas as medidas, que reconhecendo a especificidade da situação existente na Ilha do Pico, visam atrair investimento e favorecer a criação de emprego, nomeadamente as majorações de apoios, isenções diversas e benefícios fiscais para as empresas.
No entanto, a sustentabilidade dos projetos empresariais existentes e futuros, e as suas possibilidades de criação de emprego local dependem, em grande medida, da disponibilidade do mercado local. Assim, importa que se tomem medidas para minimizar a retração do consumo no mercado local, sob pena de se poder estar a pôr em causa a eficácia dos apoios atribuídos às empresas.
Esta intervenção é tanto mais urgente, uma vez que o despedimento coletivo na COFACO do Pico significa uma perda de 4,3% na população ativa da Ilha, e de mais de 8% no concelho da Madalena, sendo dados muito significativos numa Ilha com 14 mil habitantes.
Para o PCP são de importância estratégica a aplicação de medidas para minimizar o impacto social e económico do despedimento coletivo da COFACO da Areia Larga e do desaparecimento de cerca de 300 postos de trabalho diretos e indiretos e no equilíbrio da situação social e económica da Ilha do Pico e da Região, sendo fundamental minorar as dificuldades da população picoense, reconhecendo a especificidade e excecionalidade da sua situação.
O Projeto de Lei n.º 1512/XIII, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, na Assembleia da República, que pretende facilitar o acesso e majorar o valor de diversos apoios sociais, minorando o efeito da redução do poder de compra das famílias, procurando com um esforço de investimento em contraciclo facilitar a recuperação económica e social da Ilha do Pico, foi aprovado.
O PCP/Açores congratula-se com facto desta proposta ter sido aprovada por unanimidade na Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República e no Plenário de hoje, que contribuirá de forma decisiva para minorar os efeitos nefasto do encerramento da COFACO na Ilha do Pico.
O PCP/Açores aproveita esta oportunidade para saudar as iniciativas e lutas em curso na Região, entre outras dos trabalhadores da Atlanticoline, da COFACO e dos professores.
O PCP lamenta a actuação do Governo Regional em relação aos professores, num procedimento da Secretaria Regional da Educação e Cultura e da Direcção Regional da Educação, que pretende intimidar os Conselhos Executivos e os docentes com ameaças veladas de “procedimentos disciplinares” colocando em causa um direito constitucional como o direito à greve.
O mais recente ofício enviado às Unidades Orgânicas e as orientações dadas aos Conselhos Executivos conformam uma ilegalidade que de forma abusiva e sem qualquer sustentação jurídica, pretende alargar o âmbito dos “serviços mínimos” para além do que o Colégio Arbitral definiu, ou seja, os “serviços mínimos” destinam-se apenas aos 9.º 11.º e 12.º anos de escolaridade. Até ao fim da tramitação processual no Tribunal Administrativo e, considerando o seu mais recente acórdão, nada se alterou. Por isso o PCP repudia este comportamento do executivo açoriano.
Que a tutela da Educação não tem qualquer senso político, é do conhecimento publico, que o Presidente do Governo Regional permita este clima de coação e intimidação dos professores dos Açores, para o PCP é incompreensível e inaceitável.
Madalena, 06 de julho de 2018
A DORAA do PCP
 Comunicado 6jul2018.pdf | [ ] | 318 kB |
