No dia 23 de outubro, em Ponta Delgada, o Coordenador do PCP/Açores, Marco Varela, recebeu Rui Teixeira, coordenador da CGTP-IN/Açores, e Vítor Silva, vice-coordenador, que apresentaram o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2026.
O documento traça um diagnóstico da realidade laboral e social da Região, evidenciando dificuldades crescentes, perda de poder de compra e incerteza na vida profissional e pessoal dos trabalhadores. A CGTP-IN/Açores alerta que, se não forem travadas as intenções do governo do PSD/CDS, o pacote laboral proposto - para além de representar um ataque direto aos trabalhadores, incluindo despedimentos sem justa causa, destruição da contratação coletiva, aumento de horários e restrição do direito à greve e liberdade sindical - agravará ainda mais os baixos salários, aproximando muitos deles do salário mínimo, aumentando a pobreza, a precariedade e o desemprego.
Em consequência das políticas adotadas pelos sucessivos governos, e devido aos fortes aumentos do custo dos bens essenciais - como alimentação, habitação e energia - o salário mínimo atual não permite escapar à pobreza, e cerca de um em cada seis trabalhadores está em risco de pobreza, recorrendo a prestações sociais para sobreviver. A CGTP-IN/Açores propõe, portanto, um aumento mínimo de 150 euros ou 15% para todos os salários, e um acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 10%, considerando o diferencial de custo de vida entre os Açores e o Continente. A remuneração complementar deveria subir para 100 euros.
A persistente precariedade laboral na Região foi outra das preocupações exposta, pelos efeitos profundos na vida das famílias açorianas. Contratos temporários, horários instáveis e baixos salários dificultam o planeamento familiar e pessoal. Muitos trabalhadores, mesmo desempenhando funções essenciais, enfrentam insegurança quanto à continuidade do emprego, impedindo a formação de poupanças, a aquisição de habitação própria e o acesso a bens e serviços básicos. A instabilidade laboral contribui ainda para a emigração de jovens qualificados, fragilizando a coesão social e o futuro económico da Região. A implementação de um plano regional de combate à precariedade, garantindo que cada posto de trabalho permanente corresponda a um vínculo laboral efetivo, é, portanto, uma medida central para assegurar justiça social, estabilidade familiar e o pleno aproveitamento do potencial produtivo açoriano.
A CGTP-IN/Açores também manifesta forte preocupação com o processo de privatizações em curso ou previsto na Região, alertando para os impactos negativos sobre os serviços públicos essenciais e sobre os trabalhadores. A abertura de setores estratégicos à gestão privada não só tende a precarizar empregos, reduzir salários e degradar condições laborais, mas também ameaça a qualidade, acessibilidade e continuidade dos serviços prestados à população. Este processo acentua a desigualdade social, criando um fosso entre os lucros do grande capital e a vida diária dos trabalhadores e suas famílias. A defesa dos serviços públicos, como pilares do bem-estar e da coesão social açoriana, é, portanto, uma prioridade, sendo imprescindível que qualquer política de modernização ou investimento respeite os direitos laborais e assegure a proteção dos trabalhadores e da população em geral. Os próprios apoios públicos a empresas privadas deveriam estar
condicionados à criação de empregos de qualidade, melhoria salarial e promoção da contratação coletiva.
O Coordenador do PCP/Açores recebeu o Caderno de forma atenta, reconhecendo a relevância das propostas apresentadas e reafirmando o compromisso do partido com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a construção de uma Região mais justa e solidária.
