A apresentar as conclusões da reunião da DORAAA do PCP, Vitor Silva, coordenador regional, reafirmou que o Plano e Orçamento da Região para 2019 mantém "uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos", demonstrando a "ânsia de perpetuação no poder suportada por maiorias absolutas acríticas como as que têm caracterizado o PS nos Açores." Esconder realidades profundamente negativas e insistir em erros já demonstrados é a prática de um governo cada dia mais esgotado, que não encontra soluções para os problemas que a sua própria governação criou.

Este é um Plano e Orçamento que merecerá o chumbo do PCP/Açores, que mesmo assim não deixará de demonstrar que outro caminho é possível. Em particular, é urgente: aumentar os salários dos trabalhadores e reduzir as despesas das famílias açorianas; combater a precariedade laboral e o abuso dos programas ocupacionais; apostar e investir no setor produtivo regional.

Entre outras, o PCP apresentará as seguintes propostas de alteração ao Plano e Orçamento:

• Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo e do Complemento Regional de Pensão, do Abono de Família e da Remuneração Complementar;
• Redução do preço da eletricidade e da taxa mais alta do IVA, eliminação das taxas moderadoras na saúde e gratuitudade dos manuais escolares;
• Viabilização e modernização de empresas como a SINAGA e a Santa Catarina;
• Reforço e adequação da frota da SATA;
• Regulamentação do fundo de pesca, dando-lhe eficácia e independência face às decisões arbitrárias do Governo Regional.

Miguel Viegas, eurodeputado do PCP, acompanhado de Vítor Silva, coordenador do PCP/Açores e de outros responsáveis locais do partido, visitaram o Pico, tendo reunido com a CM da Madalena e visitado a Adega Cooperativa Vitivinícola e reunido com a sua administração.

Por mais relevante que seja o turismo, para o Pico e para os Açores, a limitação da atividade económica a este setor não deixa de ser um sinal preocupante, tanto mais que essa realidade corresponde à estratégia económica do Governo dos Açores. É urgente um projeto de desenvolvimento integrado para o Pico e para os Açores, que dinamize os setores produtivos, como a produção agrícola, nomeadamente a vitivinicola, a atividade pesqueira e a indústria conserveira.

No entanto, ao invés de assistirmos à aposta regional e da UE nestas atividades, vemos a deslocação de verbas para a segurança e defesa e o apoio à destruição da produção.

A Direção Regional do PCP, que esteve reunida no sábado, fez a análise da atual situação política e social na região e perspetivou a atividade futura da organização.

A DORAA reafirmou que a autonomia se defende, usando-a nos seus limites estatutários e constitucionais, e não criando novas figuras políticas. A demonstrar isso mesmo está o facto de ser cada vez mais visível que os atropelos à autonomia não vêm da República, mas sim da política da União Europeia. Política integracionista essa que tem o apoio dos erradamente designados de deputados regionais do PS e PSD, tal como os eurodeputados do CDS-PP e do BE, e que atropela a capacidade de cada estado e região decidirem por si.

Esta nova tentativa de rever o modelo autonómico não passa, na verdade, de uma tentativa do PS, de esconder o fracasso social e económico da sua governação.

Por outro lado, o PSD tenta passar a imagem de ser a alternativa, quando a sua governação ao nível da república demonstrou que, no essencial, PS e PSD não fazem parte das soluções de que os Açores urgentemente precisam. Muito pelo contrário, se há demonstração de que a alternativa é real e possível, ela é aberta pela ação do PCP, que trouxe a reposição de rendimentos e alguns avanços, muito insuficientes mas mesmo assim positivos. Foi a ação do PCP que permitiu uma alteração de políticas que o PS, com maioria absoluta, nunca teria feito, como demonstra a ação do Governo Regional do PS - por exemplo, chumbando a proposta do PCP na Assembleia Regional, de gratuitidade dos manuais escolares, quando ao nível da República se conseguiu a gratuitidade destes até ao 6.º ano.

A intenção do Governo Regional em privatizar a fábrica Santa Catarina e a degradação das condições de vida de quem trabalha (matérias onde o PSD facilmente convergirá, mesmo que tenha de afirmar o contrário na oposição) são outra prova de que a mudança real na região virá do reforço eleitoral do PCP.

Miguel Viegas, Eurodeputado do PCP, visitou a ilha de São Jorge, acompanhado do coordenador do PCP/Açores, Vítor Silva, e António Machado, eleito na Assembleia Municipal das Velas. A comitiva reuniu com a associação de pescadores e a fabrica de Santa Catarina.

As conclusões da visita expressam bem a limitação que a política da União Europeia significa para os Açores, neste caso com a ameaça de destruição das pescas em São Jorge, com o favorecimento da grande pesca predatória (cerco) e o prejuízo para a pequena pesca artesanal (seletiva). Este problema relaciona-se também com o fornecimento de atum para as conserveiras regionais, incluindo a Santa Catarina. Exemplo disso é o esgotamento da cota do atum patudo em apenas um mês.

Ficou ainda claro que a solução para a Fábrica Santa Catarina não passará pela sua privatização, que virá a destruí-la a curto prazo, mas sim o investimento na sua modernização. Muito pelo contrário, será a sua manutenção na esfera pública que permitirá a dinamização da fábrica e o contributo que esta pode dar para o crescimento económico regional.

Attachments:

nota de imprensa M Viegas em S Jorge 2.pdf

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