Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu esteve a 4 de Junho do corrente ano, em Ponta Delgada, onde, acompanhado de Vítor Silva, Coordenador Regional do Partido, Martinho Batista, membro do Comité Central e Cátia Benedetti, dirigente regional, reuniu de manhã com a Câmara de Comércio e Industria de Ponta Delgada e de tarde com o Secretário Adjunto da Presidência para as Relações Externa.
No centro da agenda estiveram as questões do desenvolvimento da Região e o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia.
Os fundos estruturais representam cerca de 20% de todo o orçamento para a região dos Açores. Neste sentido, os cortes anunciados pela Comissão Europeia na coesão e na Política Agrícola Comum representam uma preocupação acrescida para esta Região, que continua a ser das mais pobres da União Europeia.
À medida que a Comissão Europeia vai divulgando mais números sobre a sua proposta, mais profundos são os cortes, que serão de 7% nos fundos estruturais para Portugal e de 20% no envelope português da Política Agrícola Comum. Acresce ainda um aumento das taxas de cofinanciamento nacionais que irão igualmente implicar uma enorme pressão no orçamento regional. Esta quebra dos fundos estruturais vem num momento que urge apostar na qualificação da nossa mão-de-obra por forma a responder à necessidade de diversificar a economia.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu reafirmam o seu compromisso em tudo fazer para evitar os cortes anunciados. O que está em causa é a necessidade de reorientar verbas que estão aloucadas a rubricas como a segurança e defesa, para a coesão e para a valorização da produção. Neste sentido, o PCP reitera a necessidade de insistir na criação de um POSEI transporte que, aliado à defesa de um serviço público, responda às necessidades das pessoas e da economia e colocando os agentes económicos da região em condições de poder vencer a dupla insularidade. Esta proposta da Comissão Europeia não só corta na coesão e na agricultura como cria novos instrumentos de condicionalismo que irão limitar fortemente a capacidade de decisão dos estados e das regiões para determinar onde e como querem investir.
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