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Os problemas mais sérios e graves na Região não têm, no Plano e Orçamento para 2020, mais uma vez, a solução adequada. A denúncia foi feita pelo deputado regional do PCP no encerramento do debate.

É o caso da SATA, com a possibilidade da privatização, quando a empresa precisava era dos recursos necessários ao seu funcionamento e uma recapitalização; é a Saúde e a Educação, onde permanece a falta de investimento que dê resposta à falta de meios humanos e materiais; são os baixos rendimentos das famílias açorianas, que continuarão asfixiadas, quando haveria espaço e verba para o Orçamento aumentar os seus rendimentos disponíveis.

A conclusão da análise ao Plano e Orçamento e à governação do PS só permite, para o PCP, uma conclusão: continuam a não avançar no sentido de permitir uma vida digna a todos os açorianos tenham de fato uma vida realmente digna. A coesão social e territorial da Região, princípio fundamental e estruturante da nossa autonomia político-administrativa, exige que sejamos muito exigentes e cada vez mais exigentes na sua obtenção.

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O Deputado Regional do PCP, João Paulo Corvelo, denunciou ontem, na abertura do debate sobre o Plano e o Orçamento Regionais para 2020, a ausência de uma estratégia de combate à pobreza, de valorização dos trabalhadores, de investimento na produção regional e de desenvolvimento de todas as ilhas. Recordando em particular o problema de abastecimento no grupo Ocidental - que ainda se mantém, apesar das promessas do Governo -, o deputado comunista defendeu que a autonomia se constroi com a resolução dos problemas concretos.

Será necessário dar resposta rápida ao problema da mobilidade dos açorianos, com o investimento no transporte aéreo e marítimo, dos baixos rendimentos dos trabalhadores, nomeadamente aumentando para 7,5% o acréscimo ao salário mínimo, do acesso à saúde, com a eliminação total das taxas moderadoras, ou da necessidade de melhorar serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, com mais contratações.

O PCP irá apresentar um conjunto significativo de propostas, dirigidas a estes e a outros problemas, visando alterar o Plano e o Orçamento de forma a dar resposta às necessidades dos açorianos.

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Os médicos do SRS foram colocados perante uma situação de terem de devolver pagamentos que terão recebido indevidamente, por erro das Unidades de Saúde de Ilha.

Esta situação é mais um problema criado pelo IRAP e pelo Governo Regional, que navegam contra os interesses do povo açoriano, dificultando o acesso a direitos básicos como sejam a educação e a saúde. Este caso, que tem de ser inteiramente esclarecido, deve ser acompanhado da resolução dos verdadeiros problemas que afetam o SRS, nomeadamente a fixação de médicos e a garantia do direito à saúde a todos os açorianos, independentemente de onde residem. Nesse sentido, o PCP Açores está disponível para apresentar ou apoiar iniciativas legislativas que contribuam para a fixação de profissionais de saúde e a melhoria dos serviços públicos regionais.

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A proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2020 não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos: essa é a principal conclusão da análise feita pelo PCP, apresentada, em conferência de imprensa, pelo deputado João Paulo Corvelo e por Paula Decq Mota, ambos membros da Direção Regional do PCP.

Em particular, faz falta a recuperação de rendimentos e do alívio dos enormes encargos que pesam sobre as famílias açorianas. Na verdade, em lugar de ações concretas e projetos claramente definidos, existe uma enumeração de muitas boas intenções que não têm qualquer garantia de virem a ser efetivamente executadas, como aliás aconteceu com o Plano e Orçamento de 2019.

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