Os problemas mais sérios e graves na Região não têm, no Plano e Orçamento para 2020, mais uma vez, a solução adequada. A denúncia foi feita pelo deputado regional do PCP no encerramento do debate.
É o caso da SATA, com a possibilidade da privatização, quando a empresa precisava era dos recursos necessários ao seu funcionamento e uma recapitalização; é a Saúde e a Educação, onde permanece a falta de investimento que dê resposta à falta de meios humanos e materiais; são os baixos rendimentos das famílias açorianas, que continuarão asfixiadas, quando haveria espaço e verba para o Orçamento aumentar os seus rendimentos disponíveis.
A conclusão da análise ao Plano e Orçamento e à governação do PS só permite, para o PCP, uma conclusão: continuam a não avançar no sentido de permitir uma vida digna a todos os açorianos tenham de fato uma vida realmente digna. A coesão social e territorial da Região, princípio fundamental e estruturante da nossa autonomia político-administrativa, exige que sejamos muito exigentes e cada vez mais exigentes na sua obtenção.
O Deputado Regional do PCP, João Paulo Corvelo, denunciou ontem, na abertura do debate sobre o Plano e o Orçamento Regionais para 2020, a ausência de uma estratégia de combate à pobreza, de valorização dos trabalhadores, de investimento na produção regional e de desenvolvimento de todas as ilhas. Recordando em particular o problema de abastecimento no grupo Ocidental - que ainda se mantém, apesar das promessas do Governo -, o deputado comunista defendeu que a autonomia se constroi com a resolução dos problemas concretos.
Os médicos do SRS foram colocados perante uma situação de terem de devolver pagamentos que terão recebido indevidamente, por erro das Unidades de Saúde de Ilha.
A proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2020 não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos: essa é a principal conclusão da análise feita pelo PCP, apresentada, em conferência de imprensa, pelo deputado João Paulo Corvelo e por Paula Decq Mota, ambos membros da Direção Regional do PCP.
O PCP/Açores vai apresentar uma proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente e ao diploma da Gestão Escolar, para dar resposta à reivindicação dos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo que anseiam pela uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva. Para o PCP/Açores, trata-se de uma questão de justiça e mesmo de legalidade, já que estes docentes lecionam 30 tempos letivos semanais. Com esta carga letiva, são obrigados a trabalhar muito para além do que está legalmente definido. Conhecendo bem esta realidade, o Governo Regional nada fez para a alterar!
