A Direção da Organização Regional do PCP, reunida no dia 11 Janeiro de 2020, analisou a situação política e social regional e nacional, traçou as principais linhas de intervenção política, bem como as prioridades de trabalho do PCP nos Açores. Ficou ainda definido a realização do XI Congresso Regional do PCP para os dias 4 e 5 de Abril deste ano, na cidade da Horta, Ilha do Faial.
Volvidos quatros meses desde a passagem do Furacão Lorenzo, e com inúmeras intervenções do PCP/Açores com vista à solução dos problemas que este trouxe, a situação na Ilha das Flores continua um caos. A escassez de produtos e bens alimentares de primeira necessidade, a dificuldade na exportação de gado vivo e fraca eficácia das embarcações designadas para o abastecimento desta ilha são alguns dos problemas que têm afetado os florentinos.
O Governo Regional pouco ou nada tem feito, colocando este problema para segundo plano e desrespeitando por completo direitos básicos da população das Flores.
A Representação Parlamentar do PCP veio uma vez mais alertar o GR para esta situação, exigindo que este tome todas as medidas necessárias para a corrigir.
No dia 23 de Novembro de 2019 o Governo Regional, através da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, apresentou um projeto que visa uma suposta requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, sito na Ilha de São Miguel.
Tal projeto foi alvo de várias contestações por parte de diversas pessoas e organizações locais e regionais ligadas à questão do Ambiente. Para além de o GR só ter pedido o parecer destas apenas dois dias antes da apresentação oficial do projeto em questão, há aspetos que suscitam algumas preocupações. Não foi por exemplo acautelada a utilização exclusiva de materiais endógenos que se impõe nesta área, nem foram aparentemente estudadas as necessárias medidas de controlo do número de visitantes num local tão sensível como este.
O PCP, através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Regional, apresentou hoje um requerimento no qual são levantadas algumas destas questões, pedindo um cabal esclarecimento por parte do Executivo Regional, bem como o projeto e o estudo de impacto ambiental realizados.
No passado dia 1 janeiro, apanhando de surpresa a esmagadora maioria da comunidade piscatória, entrou em vigor a Portaria nº 92/2019, subscrita pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes.
Da parte do PCP/Açores, a critica a esta Portaria passa por três aspetos fundamentais e que prejudicam ainda mais a vida dos pescadores açorianos: obrigatoriedade das embaracações regionais descarregarem somente nos portos da Região; um novo limite imposto para a captura de certas espécies facilmente apanhadas no decorrer da atividade piscatória e, ultrapassado este limite, novas medidas sancionatórias (o que juntando ao atual sistema de pontos europeu abre espaço para que os pescadores açorianos sejam duplamente sancionados).
O PCP/Açores critica ainda a postura autocrática do Governo Regional nesta matéria, uma vez que entre a publicação desta Portaria e a sua aplicação decorreram apenas 24 horas, não deixando margem para que houvesse uma verdadeira discussão pública em torno deste documento.
Na semana passada, a pedido do PSD/Açores, houve um debate de emergência em torno da Educação. O PCP/Açores denunciou que as opções de PS e de PSD não são diferentes, sendo este debate apenas uma tentativa de usar a Educação como arma política, para ocultar as supostas diferenças na maneira como estes partidos encaram a Escola Pública.
O PCP relembrou ainda que foi o próprio PSD, em coligação com o CDS, quem aprovou, na Assembleia da República, a Flexibilidade Curricular, um dos maiores atropelos ao Sistema de Ensino Público, sendo PS, PSD e CDS responsáveis diretos pelos níveis de pobreza da Região, que estão relacionados com os níveis de abandono e insucesso escolar.
O PCP/Açores trouxe também à memória que, há um mês, na discussão do Plano e Orçamento Regional, o sentido de voto de PS e PSD, nas propostas do PCP, foi, no essencial, o mesmo, rejeitando todas as propostas que trariam melhorias à realidade do Sistema Educativo Regional, como a gratuitidade dos manuais escolares, creche gratuita, o aumento do salário mínimo regional, mais investimento nos meios e nos edifícios do Sistema Educativo Regional e garantir a uniformidade de horários para todos os níveis e ciclos de ensino, dando melhores condições aos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo.
