Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje no Parlamento Regional um Projeto de Resolução urgente para que o Governo reforce os meios das Juntas de Freguesia para as ações de limpeza de ribeiras e prevenção de deslizamentos e elabore um Plano Integrado, abrangendo toda a Região, para prevenir situações de catástrofe no próximo inverno.Para o PCP Açores as Juntas de Freguesia têm realizado um trabalho meritório e eficaz na limpeza de ribeiras e prevenção de riscos. No entanto, a opção do Governo Regional de reduzir cada vez mais os valores dos protocolos de colaboração com as Juntas (que sofreram um corte de 35% no ano de 2012) tem limitado a sua capacidade e permitido a acumulação de situações de risco potencial.
O PCP propôs, em sede de Plano e Orçamento para 2012, o reforço destas verbas, bem como as destinadas à monitorização de cheias e deslizamentos, que o PS, infelizmente, rejeitou.
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, participou ontem numa conferência de imprensa conjunta com outras forças políticas, para afirmar a total ilegalidade da extinção de autarquias dos Açores pela maioria PSD/CDS e declarar a intenção de exigir a fiscalização constitucional da lei, caso esta seja promulgada.
O Parlamento Regional proibiu hoje o cultivo de transgénicos nos Açores, cumprindo a recomendação proposta pelo PCP. Na sua intervenção, o Deputado Aníbal Pires, recordou que, para além dos aspetos ambientais, "proibir o cultivo de transgénicos nos Açores é também recusar a ditaduras das multinacionais que controlam o setor das agro-indústrias e que escravizam os agricultores, impondo-lhes o uso de sementes que só elas vendem, baseando-se no inaceitável princípio de que se pode patentear um gene, que a própria mecânica da vida pode ser mais uma mercadoria privada e transacionável."
