Parlamento aprova por unanimidade a proposta do PCP Açores que cria o referendo regional
O PCP Açores congratula-se com a aprovação, hoje, por unanimidade, pelo Parlamento Regional de uma proposta do PCP para permitir a realização de referendos regionais.
Este importante instrumento democrático estava há vários anos previsto na Constituição e no Estatuto Político-Administrativo, mas não podia ser realizado em função da inexistência de um quadro legal próprio. A proposta do PCP Açores, que terá de ser aprovada também pela Assembleia da República, virá resolver essa lacuna e permitir a realização desses referendos.
Na discussão da proposta do PCP para tornar gratuitos os manuais escolares nos Açores, o Deputado Aníbal Pires assinalou a importância de se apoiar as famílias que sofrem enormes dificuldades e estão excluídas do sistema de acção social escolar.
A CDU Açores concluiu a apresentação de candidaturas a todas as ilhas dos Açores e ao círculo regional de compensação, confirmando-se assim como uma grande força de dimensão regional.
O Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou hoje como o endividamento da Região não serviu para melhorar a vida dos açorianos, nem para desenvolver os Açores e a forma como agora PS, PSD e CDS abdicaram da Autonomia dos Açores em troca de um empréstimo para pagar as dívidas que eles próprios criaram.
Já foi entregue a lista da CDU pelo círculo eleitoral da ilha Graciosa, que é encabeçada por Manuela Rosa.