Pergunta de Agostinho Lopes na Assembleia da República ao deputado do CDS, sobre a Política Agrícola Comum, nomeadamente o fim das cotas leiteiras, que representa um dos maiores ataques aos agricultores daquela região.
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, participou ontem numa conferência de imprensa conjunta com outras forças políticas, para afirmar a total ilegalidade da extinção de autarquias dos Açores pela maioria PSD/CDS e declarar a intenção de exigir a fiscalização constitucional da lei, caso esta seja promulgada.
O Parlamento Regional proibiu hoje o cultivo de transgénicos nos Açores, cumprindo a recomendação proposta pelo PCP. Na sua intervenção, o Deputado Aníbal Pires, recordou que, para além dos aspetos ambientais, "proibir o cultivo de transgénicos nos Açores é também recusar a ditaduras das multinacionais que controlam o setor das agro-indústrias e que escravizam os agricultores, impondo-lhes o uso de sementes que só elas vendem, baseando-se no inaceitável princípio de que se pode patentear um gene, que a própria mecânica da vida pode ser mais uma mercadoria privada e transacionável."
A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou um projeto de Decreto Legislativo Regional, para ser discutido com urgência pelo Parlamento Regional, alterando os programas Estagiar, para nomeadamente atribuir aos estagiários o direito baixas, faltas justificadas e licença de maternidade e paternidade.Para o PCP trata-se de garantir aos jovens estagiários o direito humano básico a constituir família, sem com isso ser prejudicado no seu estágio. O crescimento do número de jovens abrangidos pelos programas Estagiar torna esta medida ainda mais importante e urgente.
Conclusões das jornadas de trabalho do grupo parlamentar do PCP, na Assembleia daRepublica na Região Autónoma dos Açores durante os dias 3 a 7 de Maio de 2012. Delegação constítuida pelos deputados Bernardino Soares, António Filipe e Agostinho Lopes.Estas jornadas de trabalho parlamentar visaram o aprofundamento do conhecimento da situação atual da Região, que resultará em intervenção, seja na Região seja na Assembleia da República, no sentido da exigência de resolução de alguns dos principais problemas que se verificam neste momento.
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