O PCP Açores congratula-se com a aprovação por unanimidade pelo Parlamento Regional da proposta do PCP para criar um regime tarifário reduzido nos serviços de internet no Grupo Ocidental, para vigorar até à entrada em funcionamento do cabo de fibra ótica.
Cabe agora ao Governo da República dar instruções à ANACOM para concretizar estes tarifários, o que o PCP espera que possa acontecer rapidamente.
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, questionou hoje o Governo Regional sobre o facto que, desde Março deste ano, os pedidos de apoios sociais que são dirigidos ao Fundo de Compensação Social têm ficado parados a aguardar cabimento.Recorde-se que este Fundo, criado com as verbas roubadas ao subsídio de Natal de 2011, pretendia minimizar os efeitos das políticas de austeridade e estava dotado de 11 milhões de euros.
É, assim, muito estranho que essas verbas se tenham esgotado logo nos primeiros três meses do ano, mesmo considerando o substancial aumento das dificuldades sociais no nosso arquipélago, pelo que se levantam profundas interrogações sobre o destino que o Governo deu a estas verbas.
O PCP Açores reafirma que as verbas que foram ilegitimamente roubadas pelo Governo de Passos Coelho no subsídio de Natal devem ser diretamente devolvidas aos açorianos e não embolsadas pelo Governo Regional e é inaceitável que, à margem do que foi aprovado no Plano e Orçamento para 2012, o Governo pretenda utilizar estas verbas para qualquer outro fim.
Na discussão da proposta do PCP para cancelar a construção de um campo de golfe em Santa Maria e utilizar essas verbas para adquirir um navio para criar uma ligação regular entre as ilhas de São Maria e São Miguel, o Deputado Aníbal Pires, destacou a importãncia de se apostar num modelo de turismo sustentável, apoiado por transportes acessíveis, em vez de se andarem a construir mega-infraestruturas inúteis.
A proposta do PCP acabou por ser rejeitada com os votos contra e PS e PSD e as abstenções de CDS e BE.
O Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou hoje no Parlamento Regional, na sua declaração política, o encerramento dos serviços da segurança social pelo Governo Regional, bem como a nova e grave redução nos apoios sociais pelo Governo PSD-CDS.
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