O Deputado Aníbal Pires apresentou hoje uma Anteproposta de Lei que isenta de IVA e cria uma redução dos descontos para a segurança social dos pequenos agricultores que praticam agricultura familiar.

A proposta do PCP assinala a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar, através da diminuição da dependência alimentar externa, para o desenvolvimento económico socialmente útil, para a sustentabilidade e diversificação das atividades agrícolas e para a diminuição do desemprego.

A agricultura familiar, a pequena atividade agrícola que emprega sobretudo a mão-de-obra dos vários membros de uma mesma família, tem um papel insubstituível no incremento das produções agroalimentares tradicionais, no abastecimento em alimentos frescos aos mercados locais, no aumento da diversificação agrícola, na defesa da biodiversidade, redução da utilização de produtos fitofarmacêuticos e proteção do ambiente.

As principais conclusões da reunião da Direcção do PCP Açores (DORAA) foram apresentadas em Ponta Delgada pelo Coordenador Regional, Aníbal Pires, e por Martinho Batista e Fernando Decq Motta, membros da Direcção Regional.

A DORAA do PCP analisou a situação política, económica e social da Região e definiu as principais orientações para o trabalho institucional e partidário, nomeadamente tendo em conta a preparação do Orçamento da Região para o ano de 2015 e as perspetivas económico-sociais para o futuro dos Açores.

Foram ainda apresentadas já algumas propostas que são estruturais e urgentes para o desenvolvimento dos Açores e que o PCP irá levar ao Parlamento Regional.

O Deputado Aníbal Pires apresentou hoje um Projeto de Resolução para que o Governo Regional, enquanto acionista maioritário do Grupo EDA, institua uma redução de 10% na fatura para todos os consumidores, durante o ano de 2015.

O PCP insiste assim na proposta que apresentou no ano de 2012 – e que foi rejeitada por PS, PSD e CDS, para que seja criada uma “redução, especial e transitória, de 10% no valor mensal a faturar a cada consumidor de eletricidade, independentemente do tipo e da potência contratada, para vigorar durante o ano de 2015 e a ser suportada financeiramente pelos proveitos da EDA, SA.”

O PCP recorda que o preço médio de venda da eletricidade em baixa tensão normal (BTN), que abrange os consumidores domésticos, aumentou 15,8% entre 2009 e 2013, o que levou a que os proveitos da EDA, antes de impostos, subissem de 58 para 85,3 milhões de Euros no mesmo período.

O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje uma proposta de alteração à adaptação do regime da venda ambulante à Região Autónoma dos Açores para permitir que pequenos produtores informais possam vender a sua produção nas feiras açorianas.

Para o PCP este é uma medida importante para estimular o consumo das produções locais, bem como apoiar os pequenos produtores ocasionais, permitindo-lhes o escoamento dos seus produtos.

A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha das Flores, que decorreu entre os dias 4 e 6 de Agosto.

A visita serviu para aprofundar o conhecimento da realidade vivida pelos florentinos. No âmbito desta visita realizaram-se reuniões com as Câmaras Municipais das Lajes e Santa Cruz, com a Junta de Freguesia de Caveira, com a Associação de Agricultores Florentinos, com a Cooperativa Ocidental e com os Serviços de Desenvolvimento Agrário das Ilhas das Flores e do Corvo, para além de múltiplos contactos informais com cidadãos bem como com a organização da CDU da ilha das Flores.

Os principais problemas da ilha, que estão em grande medida relacionados com a dimensão, distância e isolamento, agravam-se, sem que as políticas regionais, nacionais e europeias o consigam contrariar, porque se regem por citérios de aplicação uniforme que não levam em conta as especificidades da ilha das Flores.