O Deputado Aníbal Pires apresentou hoje uma Anteproposta de Lei que isenta de IVA e cria uma redução dos descontos para a segurança social dos pequenos agricultores que praticam agricultura familiar.
A proposta do PCP assinala a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar, através da diminuição da dependência alimentar externa, para o desenvolvimento económico socialmente útil, para a sustentabilidade e diversificação das atividades agrícolas e para a diminuição do desemprego.
A agricultura familiar, a pequena atividade agrícola que emprega sobretudo a mão-de-obra dos vários membros de uma mesma família, tem um papel insubstituível no incremento das produções agroalimentares tradicionais, no abastecimento em alimentos frescos aos mercados locais, no aumento da diversificação agrícola, na defesa da biodiversidade, redução da utilização de produtos fitofarmacêuticos e proteção do ambiente.
As principais conclusões da reunião da Direcção do PCP Açores (DORAA) foram apresentadas em Ponta Delgada pelo Coordenador Regional, Aníbal Pires, e por Martinho Batista e Fernando Decq Motta, membros da Direcção Regional.
O Deputado Aníbal Pires apresentou hoje 
O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje 
A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha das Flores, que decorreu entre os dias 4 e 6 de Agosto.
