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2015-02-16 14:46

Assim não

Artigo de opinião de Aníbal Pires

Que a Região necessita de um plano integrado de intervenção para fazer face ao drama social e económico vivido pelas açorianas e açorianos de todas as ilhas, é um facto. Que face ao Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) tenham emergido posicionamentos que colocam em causa a construção da identidade regional, é grave.

Promover a atomização das ilhas favorece o bairrismo bacoco e prejudica o desenvolvimento harmonioso da Região. Parece um paradoxo, Pois parece mas não é. Desenvolvimento harmonioso não significa ter tudo em cada uma das nossas ilhas, desenvolvimento harmonioso significa complementaridade e valorização do potencial endógeno de cada uma das ilhas açorianas, desenvolvimento harmonioso significa coesão social, coesão económica e coesão territorial. Desenvolvimento harmonioso significa elevar a qualidade e bem-estar de todos e cada um dos habitantes destas ilhas, de todos e cada um dos habitantes desta Região.

2015-02-12 11:26

PCP denuncia abusos de programas ocupacionais para desempregados nos Açores

Na sua declaração política, hoje no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou os abusos dos programas ocupacionais que exploram os trabalhadores desempregados, com remunerações muito abaixo do salário mínimo, que chegam ao extrema da exploração de 1,25€ à hora, e sem quaisquer direitos, apesar de ocuparem postos de trabalho permanentes.

O Deputado do PCP denunciou que o próprio Governo Regional tem vindo paulatinamente a substituir trabalhadores contratados por trabalhadores em programas ocupacionais, que se massificaram também na Administração Regional. E questionou: "É nisto que querem transformar a administração pública? É nisto que querem transformar mesmo os vínculos laborais? Numa massa de trabalhadores – que agora se chamam beneficiários – que “beneficiam” de verem o seu trabalho explorado em troca de nenhuns direitos e de salários miseráveis, a que agora chamam “subsídios”?"

2015-02-12 10:17

Medo

Artigo de opinião de Mário Abrantes

Como já foi amplamente divulgado, evoca-se amanhã o cinquentenário do assassinato do General Humberto Delgado. Um crime perpetrado por agentes da PIDE (a polícia política do regime salazarista), após ter sido atraído para uma armadilha que lhe foi fatal bem como à sua secretária, perto de Badajoz, por provocadores ao serviço daquela polícia que se fizeram passar por militares opositores à ditadura.

Inteiramente merecidos o preito de gratidão e a homenagem prestados em diversos pontos do país a este corajoso antagonista de Salazar, saído das fileiras do exército ao serviço do fascismo e do colonialismo, tal como posteriormente sucedeu com os heroicos capitães de Abril. Merecia talvez que essa homenagem ocorresse também em Ponta Delgada, onde, mesmo com eleições fraudulentas, Delgado teve uma expressiva votação em 1958.

2015-02-11 11:38

Notas sobre o que se ouve

Artigo de opinião de José Decq Mota

Temos ouvido, nos últimos tempos, com muita insistência, certos protagonistas políticos e alguns “comentadores” que não escondem a quem servem, tentar fazer passar a ideia que o crescimento já se estar a dar, embora a austeridade permaneça. Apesar dessas tentativas, o que vemos de forma clara é que muitas das consequências desta política cega de cortes, reduções salariais e desbaratamento do património público, se começam a revelar gravíssimas como se tem visto, por exemplo, no funcionamento dos Serviços Nacionais de Saúde e Educação, na generalização absoluta da precariedade nas relações de trabalho e na implementação de muitos programas ocupacionais, indignamente remunerados e castradores de direitos. A política em vigor impede o crescimento da economia e essa fase só se ultrapassa com uma verdadeira mudança de política, que só se dará quando a vontade política dos cidadãos puser em causa a rotatividade partidária (PSD; PS; CDS) dos últimos 38 anos.

2015-02-10 12:13

Usou e não pagou

Artigo de opinião de Aníbal Pires

As empresas públicas designadamente as dos transportes, bem assim como da energia, das comunicações, de entre outras, por serem estratégicas devem manter-se no domínio público. Públicas, por isso mesmo, porque são estratégicas e como tal instrumentais de políticas públicas. Por exemplo, o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) contempla algumas medidas, designadamente, a redução das tarifas aeroportuárias e portuárias, que só são possíveis implementar porque a empresa que gere os portos dos Açores é uma empresa pública e, no caso do aeroporto das Lajes também a sua gestão é pública. O PREIT tem sido alvo de muitas críticas por organismos de diferentes ilhas mas, algumas dessas medidas não são aplicáveis em todas as ilhas. No Faial, Flores, S. Miguel e Santa Maria não é possível que o Governo Regional baixe as taxas aeroportuárias, não depende das políticas públicas regionais, ou mesmo da República, pois como sabemos a gestão desses aeroportos foi concessionada a uma empresa privada.
Mas se as empresas públicas são instrumentais elas não devem ser instrumentalizadas, quero eu dizer que as políticas realizadas por empresas públicas não devem colocar em causa a sua gestão empresarial e a sua sustentabilidade económica e financeira. Dito de outra forma, por exemplo a Portos dos Açores deve ser ressarcida da quebra de receitas que a decisão política que o PREIT contempla.

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