O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje uma proposta de alteração à adaptação do regime da venda ambulante à Região Autónoma dos Açores para permitir que pequenos produtores informais possam vender a sua produção nas feiras açorianas.
Para o PCP este é uma medida importante para estimular o consumo das produções locais, bem como apoiar os pequenos produtores ocasionais, permitindo-lhes o escoamento dos seus produtos.
A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha das Flores, que decorreu entre os dias 4 e 6 de Agosto.
A visita serviu para aprofundar o conhecimento da realidade vivida pelos florentinos. No âmbito desta visita realizaram-se reuniões com as Câmaras Municipais das Lajes e Santa Cruz, com a Junta de Freguesia de Caveira, com a Associação de Agricultores Florentinos, com a Cooperativa Ocidental e com os Serviços de Desenvolvimento Agrário das Ilhas das Flores e do Corvo, para além de múltiplos contactos informais com cidadãos bem como com a organização da CDU da ilha das Flores.
Os principais problemas da ilha, que estão em grande medida relacionados com a dimensão, distância e isolamento, agravam-se, sem que as políticas regionais, nacionais e europeias o consigam contrariar, porque se regem por citérios de aplicação uniforme que não levam em conta as especificidades da ilha das Flores.
A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje uma visita oficial ao concelho da Ribeira Grande, que decorreu entre os dias 14 e 16 de Julho.A visita serviu para aprofundar o conhecimento da realidade vivida pelos ribeiragrandenses. Esta iniciativa incluiu reuniões com a Câmara Municipal da Ribeira Grande, com a associação de moradores Âncoras e Sereias e com as Juntas de Freguesia da Ribeirinha e das Calhetas, para além de inúmeros contatos informais com a população, e ainda visitas aos bairros sociais de Rabo de Peixe e Ribeirinha.
A habitação, o poder local e a educação, a pobreza e o desemprego, de entre outras questões, emergiram como alguns dos problemas que mais preocupam os ribeiragrandenses e os seus representantes no poder local.
Nos contactos estabelecidos emergiu um vasto conjunto de problemas e equacionadas as soluções, conjunturais e estruturais, para os quais urge que o poder local e regional tomem medidas.
O Parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade uma proposta do PCP contra a política de estrangulamento financeiro das instituições de investigação científica e os cortes e a redução das bolsas de investigação científica. O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Projecto de Resolução , que será discutido ainda esta semana, condenando o corte de financiamento e a redução do número de bolsas de investigação científica da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
A Resolução proposta pelo PCP Açores denuncia a situação dos cientistas portugueses, que são condenados a uma precariedade perpétua e a remunerações muito inferiores às dos seus congéneres europeus.
O PCP critica ainda o baixo investimento público em ciência e tecnologia, que este ano sofreu um novo agravamento, com uma redução de cerca de 40% das bolsas, deixando cerca de 5000 investigadores no desemprego, num concurso cheio de irregularidades e falta de transparência. O número total de bolsas de doutoramento atribuídas foi inferior aos valores de 2002, e o número de bolsas de pós-doutoramento foi inferior aos níveis de 1999, no que é um enorme retrocesso nesta área.
