Na interpelação ao Governo sobre as estratégias para o Serviço Regional de Saúde, o Deputado Aníbal Pires apresentou um conjunto de propostas para resolver os problemas de fundo deste setor.

O PCP defende que tem de haver uma reorientação para a área da medicina preventiva, como forma de melhorar os índices de saúde da população e que tem de haver um planeamento da saúde, de forma a acabar com a intromissão política na área técnica. O PCP propõe ainda criar uma rede de atendimento local de saúde, ao nível da Freguesia, bem como criar Conselhos Locais de Saúde, para envolver as comunidades, os agentes e os trabalhadores da saúde no planeamento e na gestão dos meios. As questões da estrutura e do financiamento devem também ser repensados.

O Deputado Aníbal Pires afirmou, em conclusão: "Poderíamos resumir as nossas propostas em três palavras: prevenção, planificação e participação, os três eixos fundamentais de um novo paradigma para o Serviço Regional de Saúde. A construção de um Serviço Regional de Saúde, público, sustentável, com qualidade, que dê segurança e contribua para a melhoria dos níveis de saúde, exige, assim, que se abandonem as velhas conceções e práticas de casuísmo, falta de estratégias de fundo e centralização dos processos de decisão. Exige que aja com base numa visão estratégica, de médio e longo prazo. Exige que se envolvam todos os agentes e utentes, toda a comunidade, no processo de construção da saúde coletiva, não só a imediata, os cuidados com quem deles precisa, mas também a nossa saúde no futuro."

Decorreu hoje um encontro entre a JCP e a Associação Académica da Universidade dos Açores. Esta reunião aconteceu no quadro de um conjunto de contactos que a JCP está a realizar junto dos jovens açorianos, para melhor conhecer e intervir sobre os problemas que mais afectam os jovens desta Região Autónoma.
Na reunião, a JCP entregou à Direcção da AAUA uma mensagem de saudação ao importante processo de luta que os estudantes da UAç têm realizado em defesa dos seus direitos, contra novos ataques ao Ensino Superior público, que têm afectado particularmente os estudantes da UAç, muitos deles enfrentando uma situação ainda mais desfavorável do que a situação, já de si insustentável, dos estudantes em todo o país. O conteúdo dessa mensagem da JCP encontra-se em ficheiro anexo, cujo conteúdo solicitamos que possam divulgar nos vossos órgãos.

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O PCP Açores apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo sobre a não existência de apoios para a criação de raças bovinas autóctones nacionais, ao contrário do que sucede no continente.
Na Região Autónoma dos Açores apenas existem apoios para a criação da raça bovina “ramo grande”, ao contrário do que sucede no continente, onde qualquer produtor pode criar a raça autóctone que desejar, independentemente do local em que o faz, podendo por isso candidatar-se a apoios específicos, o que coloca os agricultores açorianos numa situação de efectiva desigualdade.

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O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou um Projeto de Resolução recomendando ao governo que amplie os meios destinados ao apoio e cooperação com as Freguesias dos Açores

 O PCP assinala neste Projeto de Resolução a importância das Freguesias enquanto instância do Estado que está mais perto dos cidadãos e assinala, por isso, a sua capacidade de dar resposta imediata aos problemas das populações.

Os meios e capacidades das Freguesias têm vindo a ser drasticamente diminuídos ao longo dos últimos anos, nomeadamente em termos das transferências do orçamento de Estado e dos limites à contratação de recursos humanos, mas também devido situação financeira dos Municípios, que limita as verbas que estes descentralizam para as Freguesias.

Na reunião da comissão Parlamentar de Economia que analisou a proposta do PCP para reduzir em 10% os preços da eletricidade nos Açores, o Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, mentiu aos açorianos sobre as verdadeiras razões do Governo para rejeitar a proposta do PCP, utilizando a compensação tarifária paga à EDA pela Entidade Reguladora de Serviços elétricos (ERSE).

 O Secretário Regional faltou à verdade quando diz que a atribuição de um desconto resultaria no fim da compensação tarifária pega pela ERSE à EDA. Nada na lei prevê essa alteração e essa declaração destina-se apenas a disfarçar as verdadeiras razões do seu voto contra a proposta do PCP.