O Governo Regional, alterou não só a natureza, mas também a fórmula de cálculo da Remuneração Complementar, designadamente com a introdução de uma nova regra que estabelece que o pagamento do trabalho suplementar e extraordinário, prestado pelos trabalhadores da administração pública regional, é descontada no valor da Remuneração Complementar a que os trabalhadores têm direito. Ou seja, esta norma introduz uma injustiça e discriminação pois, os trabalhadores que por via das necessidades do serviço tenham de prestar trabalho suplementar e extraordinário, veem o seu pagamento a ser descontado no valor da Remuneração Complementar e, por conseguinte, pode afirmar-se que estes trabalhadores estão a trabalhar sem efetivamente serem remunerados pelo trabalho prestado.
Esta regra é profundamente injusta e cria distorções muito graves, como o facto de um trabalhador que tenha de prestar trabalho suplementar e um que não o faça acabarem por receber exatamente a mesma retribuição!
A proposta do PCP, apresentada com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, e será discutida já na sessão parlamentar do mês de Maio, que se inicia amanhã.
Nos finais do século XIX, há 128 anos, em plena ascensão da chamada revolução industrial nos Estados Unidos, o dia 1 de Maio deu início a uma sucessão de manifestações sociais que varreu aquele país e terminou no dia 4 com uma violenta carga policial sobre os manifestantes em Chicago provocando mais de uma centena de mortos e dezenas de prisões.
O PCP Açores apresentou hoje no Parlamento regional um voto de saudação ao 40º aniversário da Revolução de Abril, onde se afirma que a situação actual do país é o resultado de décadas de política de direita que trairam os valores de Abril e se distanciaram do seu projecto progressista de emancipação nacional.
A Direção Regional do PCP Açores discutiu os principais aspetos da situação política, social e económica da Região e definiu as principais linhas de trabalho partidário e institucional, entre as quais as eleições para o Parlamento Europeu assumem uma importância particular.
