O Deputado Aníbal Pires, no debate sobre o insucesso escolar nos Açores, criticou a utilização manipulatória do chamado "ranking das escolas" para atacar a Escola Pública e apontou para as causas profundas do problema, que resulta directamente da pobreza e
subdesenvolvimento que são o fruto das políticas do PS.

"Dezenas de anos de Governos Regionais cor-de-rosa não conseguiram pintar da mesma cor a realidade dos açorianos! Muitos milhares de milhões de euros de investimento público, de financiamento europeu, não venceram a estagnação económica, não derrubaram os atrasos estruturais, não conseguiram tirar-nos da cauda das regiões do país que vai na cauda da Europa! Nem no rendimento das famílias, nem no emprego, nem nas condições de vida e, obviamente, nem no sucesso escolar se conseguiu ultrapassar o fosso de subdesenvolvimento que nos separa do resto do país.", afirmou o Deputado do PCP.

Intervenção do Deputado Aníbal Pires no debate

sobre insucesso escolar nos Açores

9 Dezembro 2014

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Em primeiro lugar quero assinalar que o contexto em que se realiza este debate não é o melhor. E não é o melhor porque se realiza de forma reactiva e na sombra da publicação pelo Ministério da Educação dos resultados dos exames nacionais, com a qual se constrói um dito “ranking”, no qual as escolas açorianas não atingiram posições elevadas, com reflexos mais ou menos bombásticos, mais ou menos sensacionalistas na comunicação social da Região.

Esse é um mau contexto para analisarmos, com seriedade e profundidade, os problemas do sucesso escolar na nossa Região. É um mau contexto porque a aparente objetividade da classificação numérica contribui muitas vezes para esconder a dimensão multifacetada e complexa dos problemas das escolas e dos alunos; É um mau contexto porque estamos perante uma simplificação do que é complexo.

Daí que quero deixar bem claras as reservas do PCP a esta forma de análise do sucesso escolar:

- o ranking das escolas é redutor, porque não se pode reduzir ao resultado matemático dos exames a formação integral dos alunos, que passa pela aprendizagem de conteúdos, mas também pela aquisição de competências e pelo desenvolvimento de capacidades e comportamentos que não são avaliáveis em testes de papel e lápis e cujos efeitos só são muitas vezes visíveis anos mais tarde.

- O ranking das escolas faz comparações ilegítimas, porque não leva em linha de conta os contextos sociais, económicos e geográficos em que as escolas se inserem, bem como mistura as escolas públicas, que aceitam todos os alunos, independentemente das suas dificuldades, e os colégios privados, que efectivamente seleccionam alunos, quanto mais não seja pela capacidade económica dos seus encarregados de educação.

- O ranking das escolas é um instrumento demagógico que, ao contrário do que se quer fazer crer, não está ao serviço da melhoria da qualidade das escolas mas sim da elitização do sistema educativo e da introdução de uma lógica de mercado na educação, comparando o que não é comparável, para desfavorecer a escola pública.

Postos estes pontos com clareza, estamos disponíveis para discutir sucesso escolar, e até de utilizar, como indicador, os resultados dos exames, mas recusamos terminantemente reduzir essa discussão a um debate sobre o ranking das Escolas.

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Postas as nossas reservas em relação ao momento e ao modo deste debate, não podemos ignorar que existe um problema e que é fundo e que é complexo. Não metemos a cabeça na areia repetindo para quem quiser ouvir que este é o melhor dos mundos cor-de-rosa possíveis. Deixamos essa postura para o Governo Regional e para a maioria que o suporta.

Podemos e devemos, naturalmente, discutir o que é que deve ser alterado ou melhorado no Sistema Educativo Regional para combater o insucesso escolar. Mas não devemos, não podemos ignorar as causas profundas do problema, porque essa é a única maneira de efectivamente dar passos para o resolver.

Vamos, então, às causas!

Se ao mapa do insucesso escolar sobrepusermos o mapa das carências sociais, verificamos uma coincidência, que não é sempre linear nem absoluta, mas que é significativa.

Não é uma novidade, nem uma descoberta recente, mas um fenómeno estudado e conhecido, embora muitas vezes esquecido ou obliterado dos discursos e da memória política: há uma correspondência directa, em termos estatísticos, entre o bem-estar económico dos cidadãos e o sucesso escolar. Não é certamente o único factor que influencia o sucesso escolar mas é com certeza um dos mais estruturais e relevantes.

E os Açores são das piores regiões do nosso país em função disso mesmo: somos uma das regiões mais pobres deste país.

Se é verdade – e deve ser dito – que temos em geral um bom Sistema Educativo Regional, com professores altamente qualificados, em boas escolas, com bons equipamentos, também é verdade que temos milhares de famílias que regressaram, ou nunca chegaram a sair, de uma situação de grave pobreza, em que as exigências da sobrevivência quotidiana se sobrepõem a todas as outras considerações.

Temos demasiados açorianos que, apesar de trabalharem e se esforçarem diariamente, não conseguem sobreviver condignamente. Temos demasiados jovens que, tendo estudado, têm como única resposta um desemprego juvenil esmagador, mostrando à geração seguinte que, afinal, estudar não compensa e que não vale a pena ter expectativas de uma melhoria na sua situação.

Temos demasiadas famílias açorianas imersas no ciclo vicioso das baixas qualificações, desemprego, pobreza, para podermos esperar que o resultado fosse diferente.

Dezenas de anos de Governos Regionais cor-de-rosa não conseguiram pintar da mesma cor a realidade dos açorianos! Muitos milhares de milhões de euros de investimento público, de financiamento europeu, não venceram a estagnação económica, não derrubaram os atrasos estruturais, não conseguiram tirar-nos da cauda das regiões do país que vai na cauda da Europa!

Nem no rendimento das famílias, nem no emprego, nem nas condições de vida e, obviamente, nem no sucesso escolar se conseguiu ultrapassar o fosso de subdesenvolvimento que nos separa do resto do país.

As políticas de baixos salários e poucos direitos para os trabalhadores, as políticas de desmantelamento paulatino do setor produtivo, as políticas de facilitação dos grandes negócios e de terciarização artificial da nossa economia, as políticas de mercado com pouca ou nenhuma regulação e de escassa proteção social que o PS tem levado a cabo na nossa Região estão a dar frutos, e são exatamente os previsíveis e esperados: Falharam em toda a linha!

Os falhanços da política do PS estão a ser pagos pela geração atual, mas serão pagos também, e duramente, pelas gerações futuras!

Dissociar a Escola do contexto em que está inserida ou atribuir-lhe responsabilidades que lhe são exógenas não me parece ser o melhor caminho para uma discussão séria e rigorosa para avaliar o ensino na Região ou no País.

Reduzir a avaliação do Sistema Educativo Regional a um momento é obliterar o percurso de aprendizagem, ou seja, de onde se partiu e onde se chegou. Como sabemos alguns dos nossos alunos partem de patamares muito baixos e, por vezes, a sua conquista para a cultura escolar e a sua socialização é, em si mesmo, um sucesso da Escola.

Se é verdade que o Sistema Educativo Regional tem de encontrar respostas não é menos verdade que a solução global para os insucessos da Escola na Região Autónoma dos Açores não depende apenas do Sistema mas das políticas e opções de desenvolvimento que são adotadas.

Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura no que concerne à política educativa importa que sejam introduzidas alterações e, a pergunta que se impõe, Sr. Secretário é: Que transformações vai V. Ex.a introduzir para que a Escola nos Açores possa deixar de ser uma instituição de reprodução das desigualdades sociais e económicas e cumpra o seu objeto, isto é, elevar as qualificações académicas e profissionais da população açoriana condição necessária para o sucesso do desenvolvimento da nossa Região!? O que vai fazer Senhor Secretário.

Sala de Sessões, Horta, 9 de Dezembro de 2014

O Deputado, do PCP

Aníbal C. Pires