A Comissão Concelhia do PCP/Ribeira Grande não pode deixar de
criticar a opção da Câmara Municipal da Ribeira Grande quando, pouco
tempo depois das últimas eleições autárquicas, optou com outros dois
concelhos (Lagoa e Vila Franca do Campo), por entregar a recolha do
lixo a uma empresa privada, destituindo, desta forma, os serviços
municipalizados desta responsabilidade de serviço público.
No quadro da preparação do 9.º Congresso da Juventude Comunista Portuguesa (JCP), vem a Organização da Região Autónoma dos Açores da JCP, tomar posição pelos muitos jovens recém-licenciados da ilha das Flores, desempregados e na iminência de terem de emigrar da sua ilha e região de origem.
A aprovação por unanimidade da primeira Lei de Finanças
Regionais constituiu uma importante
contribuição para estabelecer um quadro transparente, adequado e
estável nas relações financeiras entre o Estado e as regiões autónomas.
Um regime que, no fundamental, pôs fim a uma situação sem
regras nem critérios.
(Nota do PCP sobre a recente aprovação da Lei das Finanças Regionais, esclarecendo os reais motivos por trás do comportamento apresentado pelo PS.)
Aníbal Pires, deputado do PCP Açores na Assembleia Legislativa Regional, apresentou hoje um requerimento questionando o Governo sobre os seus planos para a fábrica SINAGA, recentemente adquirida pelo Executivo Regional.
A consagração da Autonomia Político/Administrativa dos Açores e da
Madeira representou a rotura concreta mais importante com as condições
históricas de isolamento e atraso estrutural dos dois arquipélagos,
conseguida pela revolução democrática de Abril de 1974 e pelo povo
português no seu conjunto (incluindo naturalmente açorianos e
madeirenses).
