O PCP Açores apresentou hoje no Parlamento duas propostas de Decreto
Legislativo Regional sobre a área da comunicação social nos Açores. As
propostas apresentadas visam a introdução de regras de transparência na
publicidade institucional e a criação de um observatório da comunicação
social dos Açores.
Ler a proposta sobre publicidade institucional
Ler a proposta de criação do observatório da Comunicação Social
Um dos diplomas visa a introdução de regras de maior transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da administração regional e entidades dependentes, que passam nomeadamente pela informação obrigatória sobre os espaços publicitários adquiridos, que dever ser disponibilizada publicamente.
O outro pretende criar um Observatório da Comunicação social nos Açores, um organismo independente para acompanhar o panorama da comunicação social, as dificuldades do sector e pronunciar-se sobre as condições do exercício da liberdade de imprensa e da profissão de jornalista na região, bem como ainda receber queixas dos cidadãos relacionadas com os órgãos de comunicação social.
Segundo Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores na Assembleia Legislativa Regional, o objectivo destas propostas é o de introduzir transparência e rigor no relacionamento entre os poderes públicos e os órgãos de comunicação social, reforçando a credibilidade de uns e de outros. “Estas propostas nascem de um reflexão profunda no seio da CDU Açores, que tem sido alargada a diversos jornalistas e órgãos de comunicação social. Pretende-se agora alargar ainda mais a discussão pública destes diplomas. Nesse sentido, contactaremos diversas entidades e profissionais do sector para obter a sua opinião e contributos. Achamos importante, tendo em conta a quantidade e diversidade da comunicação social açoriana, que se garantam todas as condições para a sua livre expressão e desenvolvimento. Estas são medidas que julgamos que dão passos nesse sentido.” afirmou o Deputado.
