Faz hoje oito dias afirmei que não
acreditava que a questão da Lei de Finanças Regionais provocasse uma
crise política, que levasse à demissão do Governo. De facto a Lei
proposta pela Madeira foi aprovada, embora com muitas e profundas
alterações, sempre com a oposição do PS, mas o Governo não caiu.
A
gravidade e extensão do problema do desemprego na nossa Região são bem
conhecidas. Os casos são múltiplos, as notícias são diárias e os
números aí estão, inegáveis e cruéis, apesar dos disfarces estatísticos
que o Governo lhes procura aplicar: Mais de 6000 açorianos inscritos
nos centros de emprego. E infelizmente estes são apenas a parte visível
do problema, pois a extensão real do desemprego nos Açores vai muito
para lá disso, aproximando-se, provavelmente, muito mais dos 9000.
A Comissão Concelhia do PCP/Ribeira Grande não pode deixar de
criticar a opção da Câmara Municipal da Ribeira Grande quando, pouco
tempo depois das últimas eleições autárquicas, optou com outros dois
concelhos (Lagoa e Vila Franca do Campo), por entregar a recolha do
lixo a uma empresa privada, destituindo, desta forma, os serviços
municipalizados desta responsabilidade de serviço público.
No quadro da preparação do 9.º Congresso da Juventude Comunista Portuguesa (JCP), vem a Organização da Região Autónoma dos Açores da JCP, tomar posição pelos muitos jovens recém-licenciados da ilha das Flores, desempregados e na iminência de terem de emigrar da sua ilha e região de origem.
A aprovação por unanimidade da primeira Lei de Finanças
Regionais constituiu uma importante
contribuição para estabelecer um quadro transparente, adequado e
estável nas relações financeiras entre o Estado e as regiões autónomas.
Um regime que, no fundamental, pôs fim a uma situação sem
regras nem critérios.
(Nota do PCP sobre a recente aprovação da Lei das Finanças Regionais, esclarecendo os reais motivos por trás do comportamento apresentado pelo PS.)
