Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores na Assembleia Legislativa Regional, apresentou hoje duas propostas de alteração a diplomas propostos pelo Governo que estão em discussão no Parlamento Regional. As propostas apresentadas relacionam-se com a responsabilidade social a que devem estar obrigadas empresas que recebam apoios públicos, e com os espectáculos tauromáquicos, de devem estar interditos a menores de 16 anos.
Ouvir a declaração aos órgãos de comunicação social
Ler a proposta de aditamento ao Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional
Ler a proposta de aditamento ao Regulamento dos Espectáculos Tauromáquicos
O Organismo de Professores Comunistas reuniu ontem, 8 de Fevereiro, para analisar, entre outros assuntos, a presente situação na educação nacional e regional. Das conclusões saídas deste encontro, sublinha-se a importância para os Açores de se dar início ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, como o exigem os professores a prestar serviço na RAA, e os sindicatos que os representam, nomeadamente o SPRA.
As propostas de Orçamento de Estado (OE) para o ano que decorre, acordadas entre o governo e a direita parlamentar, abençoadas por tudo o que é economista credenciado e bem colocado, político diletante ou simplesmente desempregado (da política, claro), e encomendadas pelos grupos económicos nacionais e transnacionais, pela banca, e pelo próspero sistema financeiro, são exactamente o oposto daquilo que o país quer e precisa, como o demonstrou o povo português ao retirar a maioria absoluta ao absolutista governo de Sócrates. Mais uma crise, as mesmas receitas.
Faz hoje oito dias afirmei que não
acreditava que a questão da Lei de Finanças Regionais provocasse uma
crise política, que levasse à demissão do Governo. De facto a Lei
proposta pela Madeira foi aprovada, embora com muitas e profundas
alterações, sempre com a oposição do PS, mas o Governo não caiu.
