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O PCP Açores tem, desde sempre, assumido uma posição de respeito pelas opções editoriais e de programação da RTP Açores.

Uma posição de respeito pela independência e legitimidade dos critérios editoriais e de programação e que se estende ao trabalho desenvolvido por todos os trabalhadores do serviço público de rádio e televisão nos Açores.

Não obstante essa posição de não ingerência e de respeito, nunca o PCP Açores se coibiu também de, legitimamente, tecer considerações sobre tudo o que diz respeito à RTP Açores, designadamente sobre a necessidade de clarificação legislativa e estatutária do Centro Regional ou de denúncia de tentativas de condicionamento do trabalho jornalístico.

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Na semana passada foi aprovado o Orçamento Regional para 2011. Embora estejam nele contidas algumas medidas de defesa em relação aos efeitos que irá ter o Orçamento de Estado nesta Região insular e distante, penso que a "cultura politica" absolutamente partidarizada que vigora, impediu que viesse ao de cima, de forma forte, a lucidez que era precisa.

Os tempos de hoje e os tempos próximos são tempos bem difíceis. São tempos em que as pessoas normais, trabalhadoras e honestas estão e estarão a pagar a factura monstruosa que o oportunismo, o aproveitamento, o abuso e a corrupção geraram neste nosso País. Mas é muito importante notar que todas essas pessoas normais, trabalhadoras e honestas continuam a ser alvo de uma fortíssima pressão que visa fazer recuar, a título definitivo, tudo o que as ultimas gerações conquistaram em termos sociais e económicos.

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Várias das propostas que o PCP apreseentou para o Plano e Orçamento de 2011 foram aprovadas na Assembleia Regional, trazendo melhorias objectivas na vida dos açorianos e reafirmando o papel do PCP Açores como opsição consequente e com consequência.

Assim, o PCP Açores conseguiu um aumento de 2,1% na Remuneração complementar dos trabalhadores que exercem funções públicas, invertendo a desvalorização a que esta prestação tem sido sujeita nos últimos anos.

Foi também aprovada o reforço de verbas para o Plano Regional de Combate ao trabalho Precário, um esforço para contrariar o flagelo que afecta os trabalhadores açorianos.

A construção de um porto de recreio em Santa Cruz da Graciosa, uma velha aspiração dos graciosenses, muitas vezes prometida e que o PCP pretende ver concretizada.

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Na sua intervenção no encerramento do debate sobre o Plano e Orçamento para 2011, o Deputado Aníbal Pires afirmou na Assembleia legislativa Regional que o PCP se tem afirmado como uma oposição consequente e com consequência, pela seriedade das suas propostas, que demonstram que é possível e que é necessário um modelo de desenvolvimento diferente para os Açores.

Das propostas que o PCP agora apresentou, foram destacadas o aumento da Remuneração Complementar para os trabalhadores que exercem funções públicas e o aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60 euros por mês, propostas que não só repõem justiça, como são essenciais para fazer face à crise que enfrentamos.

Oiça a intervenção em Mp3.

Leia a intervenção em PDF.