CDu Vila Franca do Campo edita boletim
A organização da CDU de Vila Franca do Campo Editou mais um boletim à população. Alguns problemas do Concelho, bem como a importância das eleições presidenciais estão em destaque nesta edição.
Quem vê caras não vê corações
Caso raro foi a oportunidade (e a vontade) que tive de assistir a um debate televisivo até ao fim. Refiro-me ao programa da RTP "Prós e Contras" da semana passada. A baixeza, a falta de rigor e de humildade, a prosápia balofa, o chavão ou o insulto, que levam tantos, muitas vezes falando contra si mesmos ou renegando o seu direito e dever de cidadania, a dizer-se fartos dos políticos, que estes são todos iguais, que a política é porca e não interessa a ninguém, estiveram ausentes nessa noite. Presentes na mesa quatro pessoas que, embora de formação e ideias diversas, emprestaram à política muita dignidade e elevação. Falo-vos de Adriano Moreira, que já foi presidente do CDS e deputado na Assembleia da República, António Barreto, que foi do PS e Ministro da Agricultura, José Barata-Moura, do PCP e mandatário do candidato Francisco Lopes, e José da Cruz Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa.
PCP Açores reconfirma apoio à remuneração compensatória
O Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, criticou hoje no Parlamento Regional a atitude do Representante da República e reconfirmou o apoio à criação de uma remuneração compensatória para os trabalhadores da Administração Regional, bem como a todas as medidas que possam aliviar os efeitos da política ruinosa do Governo de José Sócrates.
Confirmar
O Representante da Republica usou o direito de veto em relação ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores, invocando discordâncias profundas em relação à norma que estabelece uma remuneração compensatória para uma faixa de funcionários públicos da Região.
Esse direito de veto está constitucionalmente previsto, pelo que nada há a dizer sobre o seu uso que, do ponto de vista formal, é legítimo. Causa-me, entretanto, estranheza, o facto do Representante da Republica, pondo na fundamentação do veto um argumentário que inclui eventual desrespeito por princípios constitucionais, não tenha solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade dessa norma. Tal circunstância é, a meu ver, demonstrativa do facto do signatário do veto, que é ilustre jurista, saber muito bem que a norma não é inconstitucional.
PCP Açores contesta veto à remuneração compensatória
O PCP Açores lamenta o veto do Representante da República à criação de uma remuneração compensatória para os trabalhadores da administração regional e requereu, em conjunto com outros deputados, a realização de uma sessão extraordinária do Parlamento Regional para confirmar o diploma.
Para o PCP Açores esta atitude do Representante da República vem na sequência das declarações do candidato à Presidência da República, Aníbal Cavaco Silva e destinam-se apenas a cumprir a sua agenda eleitoral, no que é uma utilização inaceitável das competências que a Constituição e o Estatuto lhe atribuem. O veto que poderia protelar a entrada em vigor de um diploma tão importante como é o Orçamento Regional é, igualmente, a demonstração de uma profunda irresponsabilidade política que não seria de esperar por parte de alguém com tão elevadas responsabilidades na política regional.
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