Governar por cortes e a decretar impostos, não tem qualquer engenho ou arte política. Não custa nada, a não ser os ordenados e as alcavalas que usufrui quem assim (dispensavelmente) governa. É fácil, é barato e dá milhões…
Cortar em 8 meses nas transferências sociais do Estado, isto é, na educação, saúde e segurança social, mais de mil e novecentos milhões de euros e cortar cerca de 10% nas remunerações da função pública, poderá chamar-se a isto: “eliminar as gorduras do Estado”? Aumentar em 900 milhões os impostos deste ano, à custa do IVA sobre o gás e a electricidade e à custa dos cortes no subsídio de Natal; cobrar outros tantos milhões pela incidência do IVA sobre bens de 1ª necessidade; pelas restrições às isenções de IRS na saúde e educação e pelo aumento do IMI, isto é coragem política para combater o défice? Reduzir pagamentos de feriados e horas extra, cortar nos subsídios de desemprego e indemnizações por despedimento sem justa causa, isto é incentivar a actividade produtiva?
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores no Parlamento Regional, subscreveu, em conjunto com vários deputados de outros grupos parlamentares, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei que aplica um corte ao subsídio de Natal, que já deu entrada no Tribunal Constitucional.
O Deputado do PCP Aníbal Pires, denunciou hoje no Parlamento Regional, no debate sobre as finanças da Região, a demagogia do PS, PSD e CDS que usam o argumento da crise para impôr cada vez mais sacrifícios aos açorianos e atacar a Autonomia dos Açores.
O Deputado Aníbal Pires, apresentou hoje um Projecto de Resolução conjunto do PCP, PS e do BE, em defesa da RTP Açores, que pretende deixar claro qual deve ser o enquadramento legal e funcional do serviço público de rádio e televisão.
